AO VIVO: STF julga ação penal contra Daniel Silveira; assista
Deputado foi preso em fevereiro de 2021, após a divulgação de um vídeo com ataques a ministros e apologia ao AI-5; Alexandre de Moraes é o relator da ação
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a ação penal contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) nesta quarta-feira, 20. O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes, que votou por condenar Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, além de defender a perda do mandato e dos direitos políticos do parlamentar. Revisor da ação, Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, votou pela absolvição de Silveira. André Mendonça votou para condenar o parlamentar pelo crime de coação no curso do processo, mas definiu pena de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, mais multa de aproximadamente R$ 91 mil. Na sequência, os ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Rosa Weber, próxima presidente do colegiado, seguiram integralmente o posicionamento de Moraes. O ministro Dias Toffoli, que também seguiu o relator, elogiou a “coragem” do ministro André Mendonça, outro magistrado indicado por Bolsonaro para o Supremo. “Todos nós sabemos que sua excelência sofreu pressões” afirmou Toffoli. Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski também seguiram a maioria. O decano, Gilmar Mendes, e o presidente da Corte, Luiz Fux, também seguiram integralmente o voto de Alexandre de Moraes. Com isso, com nove votos, prevaleceu o entendimento de Moraes.
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