AO VIVO: STF forma maioria pela anulação das condenações de Lula; acompanhe

Nelson Jr./STF Se a decisão do ministro Fachin for referendada, Lula poderá disputar as eleições presidenciais em 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta quinta-feira, 15, pela anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. Votaram nesse sentido os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Com isso, o petista recupera seus direitos políticos e pode disputar as eleições presidenciais de 2022.

No início de seu voto, Fachin afirmou que rejeitaria o recurso da PGR, como era esperado. Ele destacou que o pedido do Procuradoria “contrasta com o entendimento majoritariamente dominante neste tribunal” – os ministros definiram que a 13ª Vara Federal de Curitiba, à época comandada por Moro, julgaria apenas casos que tinham ligações diretas com desvios da Petrobras. O relator da Lava Jato no STF também ressaltou que a Corte retirou de Curitiba casos sem conexão direta com a estatal diversas vezes. Segundo a se manifestar, o ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao STF, votou contra a anulação das condenações – ele foi seguido pelos ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

O ministro Alexandre de Moraes seguiu o entendimento de Fachin, mas defendeu que as ações sejam enviadas para a Seção Judiciária de São Paulo, e não para o Distrito Federal, como determinou o relator. A ministra Rosa Weber foi a terceira a votar a contra o recurso da PGR. Em uma exposição de aproximadamente três minutos, o ministro Dias Toffoli também negou o pedido do Ministério Público Federal.

O plenário deve decidir, na próxima semana, se a anulação dos processos prejudica o debate sobre a parcialidade de Moro – como determinou Fachin – ou se a Segunda Turma poderia ter tomado a decisão. Mesmo assim, o recurso da defesa foi incluído na pauta pelo ministro Gilmar Mendes. Como a Jovem Pan mostrou, no dia 23 de março, o ex-juiz federal foi declarado suspeito, por 3 votos a 2, no caso do tríplex do Guarujá. Com isso, todas as decisões de Moro foram invalidadas, incluindo provas, depoimentos, recebimento de denúncia e audiências, por exemplo. Na sessão desta quarta-feira, a ministra Cármen Lúcia destacou que não caberia ao plenário rediscutir a suspeição do ex-juiz.

Na sessão de ontem, os ministro rejeitaram, por 9 votos a 2, o pedido da defesa do petista para que a análise ficasse com a Segunda Turma da Corte. No início de março, o ministro Edson Fachin anulou todas as condenações de Lula, sob a argumentação de que a 13ª Vara Federal de Curitiba, conduzida pelo então juiz Sergio Moro, não tinha competência para processar e julgá-lo, porque as ações penais sobre o tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula não tinham ligações diretas com desvios da Petrobras. Como efeito, os processos foram enviados para a Justiça Federal do Distrito Federal.