Arthur Maia diz que habeas corpus a depoente da CPMI ‘desequilibra’ Poderes

Geraldo Magela/Agência Senado Arthur Maia preside a CPMI do 8 de Janeiro

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, Arthur Maia (União-BA), criticou a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), de conceder um habeas corpus (HC) para Marília Ferreira de Alencar. Com a determinação, a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal foi desobrigada a comparecer ao colegiado nesta terça-feira, 12. Maia afirmou que a decisão, por ser monocrática, causa um desequilíbrio entre os Poderes, mas não restava outra opção a não ser respeitá-la. “É, sem dúvida, lamentável que um episódio como esse aconteça, lamentável em função da condição em que o Supremo Tribunal Federal, através da lavra e de uma decisão monocrática, se coloca contra o conjunto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito formada por senadores e deputados, que representa, ao fim e ao cabo, as duas Casas do Congresso Nacional”, disse Maia.

“Não há dúvida de que uma decisão monocrática, superando uma convocação desta comissão, evidencia a falta de equilíbrio entre os Poderes, porque logicamente uma posição isolada de um único ministro possa se sobrepor a uma decisão conjunta, unânime, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem, sim, poderes investigativos… Entretanto, cabe a nós cumprir essa decisão”, complementou o deputado baiano. A relatora da CPMI, Eliziane Gama (PSD-MA) também discordou da decisão judicial.

Decisão q/ impede depoente de comparecer à CPMI visa obstruir nossos trabalhos. É algo preocupante pq abre precedente grave. O HC concedido a Marília Alencar foi monocrático e sigiloso. Contraria decisão de órgão colegiado do Congresso. A CPMI precisa tomar decisão + enérgica.

— Eliziane Gama (@elizianegama) September 12, 2023

Como não foi possível ouvir Marília, a CPMI trocou o depoimento e ouve Marcela da Silva Morais Pino, cabo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), nesta terça. A agente atuou nos atos de 8 de janeiro, quando ainda era da patente de soldado, e foi agredida. Ela foi derrubada de uma altura de cerca de três metros da cúpula do Congresso e ainda foi agredida com uma barra de ferro na cabeça, que destruiu o capacete de proteção. O depoimento da PM está em andamento.