Bancada do PT na Câmara quer ‘aprimorar’ novo arcabouço fiscal para que texto seja aprovado no Congresso
Apesar de apoiarem as medidas, alguns parlamentares do partido querem propor mudanças no projeto para aumentar os investimentos públicos, segundo fontes ouvidas pela Jovem Pan
A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados afirmou nesta quarta-feira, 19, que irá trabalhar para aprimorar e aprovar o texto do novo arcabouço fiscal no Congresso. Em nota assinada pelo líder da bancada, Zeca Dirceu (PT-PR), o grupo afirma que está de acordo com os compromissos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para estimular o crescimento econômico e gerar empregos e renda. “A Bancada do PT na Câmara, sempre alinhada com propostas para a superação da crise econômica e social herdada do governo passado, estará presente no debate desses temas tão importantes, contribuindo para o seu aprimoramento e aprovação pela Câmara dos Deputados”, afirmou a bancada. Contudo, nos bastidores políticos, o grupo tem se mostrado dividido em relação a alguns pontos do texto.
Fontes ouvidas pela Jovem Pan revelaram que o grupo pretende propor mudanças no projeto para aumentar os investimentos públicos. A avaliação de alguns parlamentares é que a banda proposta é muito rígida e que o compromisso de zero déficit fiscal em momentos de recessão econômica é um erro. Os deputados se preocupam com eventuais momentos de crise, nos quais seriam necessários mais investimentos públicos para aquecer a economia. Por isso, apesar de apoiar a aprovação, a esquerda do PT irá tentar mudar esse ponto. Os parlamentares devem se reunir na quinta-feira, 20, para debater o tema mais a fundo.
O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), declarou que serão necessários 257 votos para que a medida seja aprovada, mas que conta com um apoio superior a 308 votos. “Temos o compromisso e um desafio grande de discutir uma reforma tributária ainda no primeiro semestre e é importante que tenhamos o arcabouço, com todas as suas condicionantes, discutidas e votadas antes da reforma tributária. Portanto, temos prazo. Se conseguirmos cumprir o prazo de 10 de maio na Câmara, eu acho que atende bem ao debate”, disse.
Divulgada nesta terça, 18, o Projeto de Lei Complementar (PLP) do novo arcabouço fiscal propõe que os gastos públicos do governo Lula não cresçam acima de 70% do crescimento da receita primária entre janeiro a dezembro, num período de 2024 a 2027. Ou seja, se a arrecadação registrar alta de R$ 10 bilhões no período, a União poderá aumentar as despesas em até R$ 7 bilhões no próximo ano. Outros pontos do novo conjunto de regras, que substituirá o teto de gastos, incluem: piso de R$ 75 bilhões (mais a inflação anual) em investimentos; metas para as contas públicas, com expectativa de zerar o déficit público no próximo ano, superávit de 1% do PIB em 2026 e estabilizar a dívida pública da União até o último ano do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso as metas não sejam atingidas, o Planalto terá de reduzir as despesas do orçamento público.
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