Barroso rejeita pedido do Congresso para derrubar decisão de Dino sobre ‘emendas Pix’
Presidente do STF destaca que o tema já está sendo analisado em plenário; até agora, placar é de 5 a 0 para manter suspensão da verba parlamentar
Rosinei Coutinho/SCO/STFLuís Roberto Barroso destacou que intervenções da presidência do Supremo contra decisões de ministros são raras
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, rejeitou nesta sexta-feira (16) um pedido do Congresso Nacional para derrubar as decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução de emendas parlamentares popularmente conhecidas como “emendas Pix”. Barroso destacou que intervenções da presidência do Supremo contra decisões de ministros são raras e que, neste caso, as circunstâncias excepcionais para tal intervenção não estão presentes. Ele ressaltou que o tema já está sendo analisado pelo colegiado do STF, o que torna desnecessária uma atuação monocrática da presidência. Barroso também enfatizou a importância de buscar um consenso entre os Poderes, mencionando que o voto do ministro Flávio Dino sinaliza a possibilidade de uma solução consensual em uma reunião institucional com representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Publicado por Felipe Cerqueira
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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