Bezerra propõe ‘PEC do Etanol’ para garantir competitividade no setor dos combustíveis
Relator do projeto de lei que limita o ICMS alega que é preciso ter uma alíquota para o álcool 30% menor em comparação com a gasolina para não inviabilizar a indústria sucroalcooleira
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto de lei (PL) que pretende limitar a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis no Senado, afirmou nesta terça-feira, 7, que pretende apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para estabelecer uma uma alíquota específica do álcool que seria 30% menor em comparação à da gasolina. Segundo o parlamentar, trata-se de uma reivindicação do setor que teme pela perda de competitividade. “A ideia é garantir [para o etanol] a mesma proporção que existe em relação às alíquotas de ICMS, PIS/Cofins e Cide. A preocupação é de manter o arranjo que hoje existe para você não inviabilizar a competitividade e consequentemente a indústria sucroalcooleira”, argumentou.
O congressista afirmou que a proposta será válida tanto para os impostos federais, quanto para os estaduais. A PEC deverá tramitar de maneira concomitante ao projeto apresentado pelo governo que pretende ressarcir os estados que zerarem as tributações sobre o ICMS do diesel, gasolina e gás de cozinha. “Você precisa garantir um tratamento de 70% [de diferença entre o etanol sobre outros combustíveis]. Então, vamos supor: se você tem um alíquota de 18% para a gasolina, você precisa ter uma alíquota para o álcool 30% menor do que isso. A PEC é para todos impostos, por isso é uma PEC, para que União e Estados possam ter uma tributação que mantenha competitividade do setor”, argumentou.
A expectativa é de que a PEC seja apresentada nesta quarta-feira e que o parecer tenha sua leitura concluída no dia seguinte. No Senado, a votação da proposta do etanol – assim como do projeto de lei dos combustíveis – poderá ocorrer na próxima semana. Através da PEC, o governo federal poderá ressarcir os Estados pela eventual perda de arrecadação para aqueles que optarem por zerar os tributos do diesel e do gás de cozinha com recursos fora do teto de gastos. O cálculo final do total da compensação aos governadores também será apresentado amanhã, mas o senador alega que o valor permanecerá abaixo dos R$ 40 bilhões. Caso aprovado, a medida será válida até o dia 31 de dezembro.
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