Bolsonaro quer suspender medidas restritivas no DF, na Bahia e no Rio Grande do Sul

EFE/ Joédson Alves/Archivo Na prática, a ação dificulta a autonomia dos governadores em tentar frear o avanço da pandemia nos Estados

O governo federal acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas restritivas contra a Covid-19 estabelecidas pelos governadores do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul. Durante a transmissão na live semanal, na quinta, 18, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a Advocacia-geral da União (AGU) entrou com uma ação na Corte para “conter abusos”.

“Nossa ação foi contra o decreto de três governadores que, inclusive, no decreto, o cara bota ali ‘toque de recolher’. Isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu. Mas, quando eu assino o decreto de defesa de sítio, ele vai para dentro do parlamento. Lá o Daniel vai votar, os senadores vão votar, e se eles decretarem entra em vigor”, afirmou o presidente.

Bolsonaro também disse que os decretos de prefeitos e governadores usurpam a Constituição. Segundo ele, a ação foi analisada pelo ministro da Justiça, André Mendonça, antes de ser enviada para o Supremo. Nesta ação, o governo federal pede a determinação, por parte do STF, para que o fechamento de atividades não-essenciais na pandemia só aconteça sob uma lei aprovada pelo Poder Legislativo — não mais por decretos estaduais.

O documento prevê, ainda, que as medidas, ainda que em casos de necessidade sanitária comprovada, “exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica” para subsistência pessoal e familiar. Na prática, a ação dificulta a autonomia dos governadores em tentar frear o avanço da pandemia nos Estados com a implementação de medidas urgentes.