Bolsonaro sanciona Lei Henry Borel e homicídio infantil será crime hediondo

Texto prevê o agravamento de pena para assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos de idade; medida deve ser publicada no Diário Oficial da União(DOU) na quarta-feira

José Dias/PR - 02/11/2021 Bolsonaro sancionou o projeto de lei que visa aumentar as penas para crimes de assassinato contra crianças e adolescentes de até 14 anos de idade