Câmara aprova fim da necessidade de autorização do cônjuge para laqueadura ou vasectomia

Najara Araujo / Câmara dos Deputados Relatora da proposta é a deputada Soraya Santos (PL-RJ)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, 8, projeto de lei que exclui a necessidade de consentimento entre cônjuges para que uma mulher possa realizar uma laqueadura ou o homem uma vasectomia, cirurgias que tornam o indivíduo estéril, enquanto a união é válida. O texto também altera a idade mínima para a realização dos procedimentos de 25 para 21 anos e estabelece que a mulher pode realizar um logo após o parto, desde que tenha manifestado interesse até 60 dias antes de dar à luz. A oferta de qualquer método ou técnica de contracepção deverá ser disponibilizada no prazo máximo de 30 dias pelos serviços de saúde. Atualmente, uma portaria do Ministério da Saúde proíbe a esterilização durante períodos de parto, aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade. Agora, o projeto segue para o Senado.