Câmara decide manter prisão de Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle Franco
O placar foi de 277 votos a favor e 129 contra; o mínimo necessário era de 257 votos
O plenário da Câmara decidiu manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão com placar de 277 votos a favor e 129 contra. Houve 28 abstenções. O mínimo necessário era de 257 votos, a maioria absoluta dos deputados, para seguir a recomendação do parecer, aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Mais cedo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval para manter a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) por 39 votos favoráveis e 25 contra. Chiquinho Brazão foi detido preventivamente no dia 24 de março sob a acusação de ser, junto com seu irmão Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ, mandante do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense. A ordem de prisão foi efetuada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Logo após sua detenção, no dia 26 de março, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator do caso, leu seu parecer em que defendia a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão. Ele concordou com a tese do STF de que a prisão preventiva do deputado foi decretada por atos de obstrução à justiça. De acordo com o Supremo, estes atos continuavam a ser praticados ao longo do tempo, como os que configurariam obstrução da justiça. Na mesma reunião, por videoconferência, o deputado Chiquinho Brazão se defendeu e disse que os debates que manteve com a vereadora na Câmara Municipal do Rio de Janeiro não podem ser utilizados como motivo para ligá-lo ao assassinato de Marielle. “Eu estava ali lutando para aprovar o projeto de lei que regulamentava em um período de um ano os condomínios irregulares”, argumentou. Depois da leitura do parecer de Matos, um pedido de vista coletivo adiou a votação para esta semana.
De acordo com a Polícia Federal (PF), a “repugnância” dos irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão em relação à atuação da parlamentar pode ter motivado o homicídio. Em relatório, a PF afirma que a atuação de Marielle afrontava “os interesses dos Brazão no tocante a políticas fundiárias, em especial, em áreas de milícia”. O ex-policial militar Ronnie Lessa, em delação premiada, apontado como o executor da vereadora e do motorista, disse que Marielle estava “atrapalhando os interesses dos irmãos, em especial, sua atuação junto a comunidades em Jacarepaguá, em sua maioria dominadas por milícias, onde se concentra relevante parcela da base eleitoral” da família Brazão.
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