Congresso derruba veto de Bolsonaro, e fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões é promulgado

Presidente argumentava que o aumento seria contrário ao interesse público e causaria a diminuição dos recursos destinados a emendas de bancada

  • Por Jovem Pan
  • 17/12/2021 15h42 - Atualizado em 17/12/2021 18h20
Michel Jesus/Câmara dos Deputados - 10/06/2021 Plenário da Câmara dos Deputados vista a partir do lado esquerdo, com os bancos vazios e dois deputados em pé (além de outros oito em pé na mesa diretiva) Tanto partidos da situação quanto da oposição votaram pela derrubada do veto ao novo valor do fundo eleitoral

A Câmara dos Deputados e o Senado votaram nesta sexta, 17, para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) a um dos trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e manteve a previsão de gastos de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral em 2022. O novo valor do fundo foi aprovado tanto por deputados da situação quanto da oposição, com o placar de 317 a favor e 146 contrários. Partidos como o PL, de Bolsonaro, orientaram voto pela derrubada do veto, além de outros do Centrão, como PP e Republicanos, e alguns da esquerda, como o PT. Legendas como PSOL, Novo, Podemos e PSL foram contra o fundo.

O fundo eleitoral foi criado em 2017 para financiar as campanhas em anos de eleição, como forma de substituir o financiamento por empresas, proibido pelo STF. Nos pleitos de 2018 e 2020, o valor foi de R$ 2 bilhões, que o Congresso agora tenta aumentar. Ao vetar o trecho da LDO com a previsão de valor, Bolsonaro argumentou que o aumento seria contrário ao interesse público e causaria a diminuição dos recursos destinados a emendas de bancada. “Desse modo, a proposição legislativa teria impacto negativo sobre a continuidade de investimentos plurianuais, incluídos os investimentos em andamento cujo início tenha sido financiado por emendas de bancada estadual em exercícios anteriores”, justificou o presidente.