Câmara dos Deputados adia votação dos vetos ao marco temporal das terras indígenas
De acordo com Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, cancelamento ocorreu devido ao descumprimento de acordos e à dificuldade de ajustes em relação ao Carf
A sessão do Congresso Nacional que avaliaria os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas foi cancelada. A informação foi divulgada pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), em suas redes sociais. O motivo do adiamento seria a falta de acordo com outras matérias que também estavam na pauta da sessão. De acordo com Lupion, o cancelamento ocorreu devido ao descumprimento de acordos e à dificuldade de ajustes em relação ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e ao arcabouço fiscal. O presidente da FPA ressaltou que o novo adiamento não altera o resultado esperado pela bancada em relação à votação dos vetos ao marco temporal das terras indígenas. Ele afirmou que, na próxima sessão do Congresso, o grupo irá “votar e ganhar esses votos, como já estava acertado anteriormente”.
Lupion destacou que, apesar da importância da questão do marco temporal, a dificuldade em realizar a sessão está relacionada a pontos fiscais do governo. Ainda não há uma nova data marcada para a votação dos vetos. A bancada da agropecuária espera que, na próxima sessão, seja possível avançar na derrubada dos vetos. A tese do marco temporal tem gerado debates acalorados no Congresso Nacional. A proposta estabelece que só teriam direito às terras indígenas aquelas comunidades que estavam ocupando essas áreas até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Os defensores da tese argumentam que ela traz segurança jurídica e evita conflitos fundiários. Já os críticos afirmam que ela prejudica os direitos dos povos indígenas e dificulta a demarcação de novas terras.
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.