CCJ analisa PEC que trata de plasma humano com polêmica sobre remuneração a doador

Geraldo Magela/Agência Senado A senadora Daniella Ribeiro, relatora da PEC

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve debater na reunião desta quarta-feira, 13, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o processamento de plasma humano por iniciativas públicas e privadas com o objetivo de desenvolver novas tecnologias e produção de medicamentos. A relatora da PEC 10/2022 é a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e tem como primeiro signatário o senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A PEC estava na pauta da reunião da CCJ do dia 30 de agosto, mas foi adiada por falta de acordo. Um dos fatores que vêm travando o avanço da medida é o parecer de Daniela Ribeiro. O primeiro texto apresentado pela senadora incluiu a possibilidade de remuneração para coletar plasma. Os senadores contrários à ideia justificam que o artigo 199 da Constituição proíbe a remoção remunerada de plasmas, órgãos, tecidos e demais substâncias humanas. O texto original da PEC mantinha essa proibição de ganho remuneratório para retirada do plasma.

Com a resistência ao primeiro parecer, Daniella apresentou uma nova versão, onde consta uma futura lei para tratar especificamente da coleta remunerada. Na justificativa da PEC, Nelsinho Trad diz que o projeto aprimora o texto da Constituição Federal, no “intuito de possibilitar a atualização da legislação brasileira no que diz respeito à coleta e ao processamento de plasma sanguíneo”. Ele argumenta que o Brasil desperdiça uma grande quantidade de plasma doado. Segundo o senador, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que, entre 2017 e 2020, foram perdidos quase 600 mil litros de plasma. O plasma é a parte do sangue humano que não é composta por nenhuma célula. Ele é composto majoritariamente por água e proteínas e sua principal função é facilitar a circulação das células sanguíneas pelos vasos. O componente sanguíneo pode ser usado como insumo farmacêutico para produção de medicamentos, ponto principal da PEC 10/2022.