CCJ da Câmara votará proposta de anistia para condenados pelos atos de 8 de Janeiro na próxima terça-feira
Oposição pressiona para que texto seja modificado e inclua a reversão da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está programada para votar na próxima terça-feira um projeto de lei que propõe anistia para aqueles condenados pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. O relator da proposta, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), já apresentou seu parecer, e o prazo regimental para análise foi concedido. No entanto, membros do PT estão se mobilizando para tentar barrar a votação. A deputada Caroline de Toni (PL-SC), que preside a CCJ, está impulsionando a tramitação do projeto.
Valadares, que já se manifestou em apoio a Bolsonaro, fez alterações em seu parecer para facilitar a concessão da anistia. Há pressão da oposição para que o texto seja modificado para incluir a reversão da inelegibilidade do ex-presidente. Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmam que ele deseja concluir as discussões sobre a anistia ainda este ano para evitar conflitos no processo de sucessão. O líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), está tentando formar uma coalizão que envolva tanto o PT quanto o PL. Por outro lado, Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil e responsável pela indicação de Valadares, passou a se opor ao projeto após não conseguir o apoio de Lira.
O projeto de anistia foi originalmente apresentado pelo ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) antes dos eventos de 8 de janeiro. De acordo com a proposta, a anistia se estenderia a manifestantes e caminhoneiros que participaram de atos entre 30 de outubro de 2022 e a promulgação da nova lei, além de abranger crimes relacionados a litígios de má-fé em processos eleitorais de 2022.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
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