Com mira no MST, Câmara dos Deputados aprova projeto que pune ocupações de terras rurais no Brasil
Texto prevê que participantes de ocupações ficariam proibidos de receber benefícios do governo, como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, e de participar de concursos públicos
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que pune ocupações de terras rurais e prédios públicos no Brasil. Com 336 votos a favor e 120 contra, a medida recebeu apoio da bancada ruralista e visa combater ações do MST. O deputado Marcos Pollon justificou a necessidade do projeto devido às ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Quem participar de invasões fica proibido de receber benefícios do governo, como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, e de participar de concursos públicos. Partidos como PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede votaram contra o projeto, enquanto as demais legendas apoiaram a medida. A Câmara ainda precisa votar destaques que podem alterar o texto antes de enviá-lo para o Senado.
A deputada Erika Kokay considera o projeto inconstitucional por criminalizar a luta pela reforma agrária. Já o deputado Tadeu Veneri questionou se os grileiros de terra pública serão punidos. O MST informou que irá se manifestar sobre o tema, justificando as ocupações de terra com base no artigo 184 da Constituição Federal.
Publicado por Heverton Nascimento
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
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