A Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, retomou nesta quinta-feira (22), a análise do pedido de anistia política da ex-presidente Dilma Rousseff, que foi protocolado em 2002. O processo ficou suspenso durante o período em que Dilma ocupou os cargos de ministra e presidente, entre 2003 e 2016, e teve seu pedido negado em 2022, sob a gestão de Jair Bolsonaro. Com a aprovação, haverá um reconhecimento formal de que Dilma Rousseff foi alvo de perseguição política durante o regime militar que governou o Brasil de 1964 a 1985. Além disso, a aprovação garantiria a ela uma indenização de R$ 100 mil. O relator do caso, Rodrigo Lentz, votou a favor da anistia e foi seguido por todos os conselheiros. A sessão foi suspensa nesta manhã e deve ser retomada durante a tarde para a leitura dos votos.

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Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal do Distrito Federal já havia determinado que Dilma foi, de fato, perseguida politicamente, resultando em uma decisão que estabeleceu o pagamento de R$ 400 mil a título de danos morais, que ela negou. O requerimento de anistia de Dilma Rousseff ocupa a foi a primeira posição na pauta da Comissão de Anistia, que programou sessões plenárias para hoje e também para amanhã.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias

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