Comissão da Câmara convidará Lewandowski para esclarecer planos na área de Segurança Pública

Comissões do Congresso Nacional podem chamar ministros para prestar esclarecimentos por meio de convite ou convocação

  • Por da Redação
  • 17/01/2024 18h53
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MATEUS BONOMI/AGIF - AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO Ricardo Lewandowski O recém-anunciado ministro da Justiça do Brasil, Ricardo Lewandowski

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, será convidado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre seus planos para a área no país. O convite será feito assim que Lewandowski assumir o cargo em fevereiro. O presidente da comissão, Ubiratan Sanderson (PL-RS), afirmou que o objetivo é que o novo chefe da Pasta fale sobre suas propostas para conter o crescimento da delinquência no Brasil. Caso ele recuse o convite, o mesmo se transformará em convocação.

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A comissão é conhecida por ter sido uma das principais opositoras ao ex-ministro Flávio Dino no ano passado. Após Dino faltar a uma convocação feita pelo grupo em outubro, Sanderson e outros membros pressionaram o ex-ministro aprovando sucessivos requerimentos de convocação, que não foram atendidos. As comissões do Congresso Nacional têm o poder de chamar ministros para prestar esclarecimentos por meio de convite ou convocação. No caso do convite, o ministro pode aceitar ou não, enquanto na convocação ele é obrigado a comparecer sob pena de impeachment por crime de responsabilidade.

 

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