CPI da Covid-19: PGR pede arquivamento de investigação contra Ricardo Barros com base em relatório

Em parecer de 12 páginas enviado ao STF, Lindôra Araújo afirma que não há elementos para denunciar ou abrir inquérito contra o líder do governo na Câmara dos Deputados

  • Por Jovem Pan
  • 10/06/2022 18h39 - Atualizado em 10/06/2022 18h44
Jefferson Rudy/Agência Senado Homens ocupam mesa de comissão do Senado CPI imputou a Barros a suposta prática de advocacia administrativa, que ocorre quando um funcionário público utiliza o cargo para defender interesses privado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta sexta-feira, 10, o arquivamento da investigação aberta contra o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), com base no relatório final da CPI da Covid-19, que apurou ações e omissões do governo Bolsonaro no enfrentamento da crise sanitária causada pelo coronavírus. O colegiado imputou ao parlamentar a suposta prática de advocacia administrativa, que ocorre quando um funcionário público utiliza o cargo para defender interesses privados – em específico, nas tratativas para a aquisição do imunizante Convidecia, que era fabricado pela empresa CanSino, intermediada pela Belcher Farmacêutica.

Na manifestação enviada para a relatora do caso, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma que a CPI da Covid-19 não reuniu elementos suficientes para subsidiar um inquérito contra o líder do governo ou para a PGR denunciar o parlamentar. “Não há, nos dados enviados pelo Legislativo, nenhum elemento indiciário de que Ricardo Barros tenha atuado em prol das empresas citadas”, escreveu Lindôra. “Considerando-se que inexistem indícios mínimos para se afirmar que o representado Ricardo Barros tenha atuado em benefício de pretensões privadas, não se depreende a existência do interesse de agir apto a ensejar a continuidade deste procedimento”, acrescenta a vice-procuradora-geral em outro trecho do documento de 12 páginas. Caberá à ministra Rosa Weber confirmar o arquivamento.

Este é o primeiro parecer apresentado pela PGR desde que o órgão abriu 10 procedimentos a partir do relatório elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Antes da entrega do parecer, o procurador-geral da República, Augusto Aras, já havia pedido o arquivamento da investigação sobre suposta prática de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro no caso da vacina indiana Covaxin.

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