CPMI critica decisão de André Mendonça que desobriga depoimento de Crivelatti

Carlos Moura/SCO/STF Ministro André Mendonça participa de sessão plenária do STF

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), reclamou de interferência do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o magistrado decidir desobrigar a presença do ex-assessor de Jair Bolsonaro na ajudância de ordens da Presidência Osmar Crivelatti para depoimento à CPMI. Segundo a relatora, a decisão de Mendonça “fere de morte” a Constituição. O presidente do colegiado, o deputado federal Arthur Maia (União-BA), também fez críticas à Suprema Corte pela decisão. “Precisamos perguntar se pode ou não pode ter CPI. Se pode ter CPI, como está na Constituição, então nós temos o direito de fazer essas investigações, convocar as pessoas para darem seus depoimentos, que julgarmos importantes. Se não pode ter CPI, se a regra constitucional foi mudada, então não faz mais CPI”, disse Maia, que na última semana já havia criticado uma decisão do ministro do STF de desobrigar a presença da ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal Marília de Alencar de prestar depoimento ao colegiado.

Liminares recentes de ministros do STF q/ desobrigam ida de depoentes à CPMI ferem de morte § 3º do art. 58 da CF, quando nos retiram poderes próprios de investigação de autoridade judicial. Lamentáveis decisões e indevida interferência de Poder sobre outro.

— Eliziane Gama (@elizianegama) September 18, 2023