Cristiano Zanin vota contra a descriminalização da maconha para uso pessoal
STF tem 5 votos a favor da autorização; Mendonça pede vista e trava julgamento
O ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a descriminalização da maconha para uso pessoal nesta quinta-feira, 24. O magistrado defende a separação do usuário do traficante, já que a punição para os usuários é mais leve. “A descriminação, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir com o agravamento deste problema de saúde”, disse Zanin. Para o ministro, o porte precisa ser mantido como crime e o usuário é quem tem posse de até 25g ou seis plantas fêmeas. “A mera descriminalização do porte de drogas para consumo, na minha visão, apresenta problemas jurídicos e ainda pode agravar a situação que enfrentamos nessa problemática do combate às drogas”, argumentou o ministro”. O Supremo tem 5 a 1 a favor da descriminalização. O ministro André Mendonça pediu vista e travou o julgamento. Votaram a favor os ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Somente Zanin divergiu dos demais magistrados. Esta discussão avalia a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, que considera crime “adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
A votação foi interrompida por oito anos e foi retomada em agosto deste ano. As divergências ficaram com relação a quantidade de drogas para ser considerado porte. Alexandre de Moraes votou pela mudança e definiu que a pessoa portadora de até 60 gramas ou seis plantas fêmeas seja considerada usuária. Logo depois, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, pediu adiamento, e nesta quinta-feria, 24, o ministro votou e fez modificações no seu julgamento de 2015. Ele restringiu o porte somente à maconha. Para ele, deve haver condições práticas para diferenciar o usuário do traficante, e considerou boas opções a do ministro Alexandre Moraes e de Barroso, que indica 100 gramas, seguindo exemplo da Espanha. Todos afirmaram estarem abertos para um consenso. Na sequência, foi a vez de Zanin votar e divergiu da maioria. Em seguida, Mendonça pediu vista e o julgamento foi interrompido. Na sequência, Rosa Weber adiantou seu voto e disse ser favorável à medida. No início a presidente disse ser favorável à descriminalização de “qualquer droga”, mas preferiu “ficar em um exame mais minimalista e restrito” e somente votou sobre a maconha. O ministro Edson Fachin votou favorável à descriminalização de qualquer droga no início de agosto, antes do pedido de vista feito por Gilmar Mendes.
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