Cúpula da Câmara aposta que PEC dos Precatórios não será votada: ‘Governo não tem os 308 votos’

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Sessão convocada por Arthur Lira para tentar votar a proposta está marcada para às 18h

Parlamentares da cúpula da Câmara dos Deputados e aliados do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), apostam que a PEC dos Precatórios não será votada nesta quarta-feira, 3. Líderes ouvidos pela Jovem Pan afirmam que o governo Bolsonaro não tem os 308 votos necessários para aprovar a proposta, que abre adia o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça, abre espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil e altera a regra do teto de gastos. A sessão está marcada para às 18h, mas o clima em Brasília é de incerteza. Até às 17h55, 374 deputados haviam registrado presença no plenário.

A resistência à proposta não ocorre apenas na oposição, que deve entregar cerca de 120 votos contrários à PEC. O PT, por exemplo, dono da maior bancada da Casa, com 53 deputados, fechou questão contra o texto. Segundo cálculos de uma importante liderança da Casa, cerca de 20 deputados não comparecerão à sessão desta quarta-feira, 3. No MDB e no PSDB, bancadas divididas sobre o assunto, 20 deputados devem votar contra os interesses do Palácio do Planalto. Entre os partidos da base, como PP, PL e Republicanos, outros 20 parlamentares devem rejeitar o relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Neste cenário, o governo teria cerca de 315 parlamentares para buscar os votos necessários. “Com essa margem, ninguém é maluco de colocar para votar”, disse à reportagem um parlamentar próximo a Lira. “Não coloca para voto porque, do jeito que está, o governo não tem os 308 votos”, resume.

O governo busca um acordo e acena com a possibilidade de parcelar o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) fora do teto. Neste cenário, o relatório proporia o parcelamento em três anos, com 40% do valor pago já em 2022 – 30% seriam pagos em 2023 e os outros 30% ficariam para 2024. Esta proposta visa, sobretudo, conquistar votos de deputados do PT, do PSB e no PDT, ligados a governadores de Estados controlados pela esquerda. Apesar da sinalização, as legendas devem manter a posição contrário ao texto. “Não tem acordo. Há mecanismos para ajudar Estados e municípios sem dar calote. O PT sempre foi e sempre será a favor de programas sociais, mas isso não pode ser baseado em calotes. O governo escreveu que o Auxílio Brasil é para 2022. Ele assume que isso é uma medida eleitoreira. Estamos diante de uma situação em que o conjunto da obra é muito ruim”, disse à Jovem Pan o líder do PT na Câmara, Bohn Gass (PT-RS). Em seu perfil no Twitter, o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que votará contra a proposta. “Votarei contra a PEC dos Precatórios porque: 1. é um calote nos brasileiros 2. vai retirar bilhões da Educação 3. suspeita-se que ela destine cerca de R$ 20 bilhões para o Orçamento Secreto. É preciso garantir auxílio para o povo, mas não desta forma”, escreveu.