A cúpula da Câmara dos Deputados acompanha com preocupação os desdobramentos do caso envolvendo o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ). O parlamentar afirma que não cumprirá a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a instalação de tornozeleira eletrônica. Integrantes da cúpula da Casa ouvidos sob reserva pela Jovem Pan na tarde desta quarta-feira, 30, afirmam que a instituição não pode “servir de escudo” para descumprimento de uma decisão judicial. “É simples, decisão judicial se cumpre”, disse à reportagem um membro da Mesa Diretora. Segundo relatos, o grupo avalia que Silveira pode “arrastar o Legislativo” para uma crise institucional.

Mais cedo, também nesta quarta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), divulgou uma nota à imprensa defendo que é “ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão – mais ampla da nossa Corte superior”. Em outro trecho, Lira diz condenar “o uso midiático das dependências da Câmara”, mas acrescenta que é “guardião da sua inviolabilidade”. Após a manifestação do comandante da Casa, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, marcou para o dia 20 de abril o julgamento da ação penal contra Daniel Silveira.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, o parlamentar do Rio de Janeiro foi preso em fevereiro de 2021, após a divulgação de um vídeo com ataques aos ministros do STF e apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais repressivo da Ditadura Militar. É sobre este caso que Daniel Silveira será julgado pelo Supremo no dia 20 de abril. Os magistrados decidirão se condenam, ou não, o parlamentar.