Defesa de Daniel Silveira pede que Moraes suspenda uso de tornozeleira e outras medidas cautelares

Fonte: Agência Câmara de Notícias Daniel Silveira passou a noite na Câmara para não usar tornozeleira eletrônica

A defesa do deputado federal Daniel Silveira (União Brasil -RJ) pediu nesta quarta-feira, 30, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a suspensão das medidas impostas ao parlamentar. Nesta terça, o magistrado determinou que o deputado volte a usar tornozeleira eletrônica. Ele também está proibido de ter contato com outros investigados no inquérito das fake news e de dar entrevistas. Silveira, no entanto, se nega a usar o equipamento e passou a noite na Câmara dos Deputados, alegando que a medida não pode ser aplicada dentro do Congresso. No pedido encaminhado a Moraes, o advogado Paulo César de Faria afirma que as restrições impostas ao deputado “violam fortemente a harmonia e independência entre os poderes”, cerceiam a atividade parlamentar e impedem o livre exercício do mandato.

“Assim, requer a suspensão imediata de todas as medidas cautelares que atingem direta e indiretamente o exercício pleno do mandato, até que a Casa legislativa a qual pertence o parlamentar delibere e as valide por maioria de seus membros tornando, a partir de então, legais e constitucionais os atos praticados”, diz a petição. Daniel Silveira será julgado pelo plenário do Supremo no próximo dia 20 de abril. A decisão ocorreu após pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática. Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão – mais ampla da nossa Corte Superior”, declarou em nota.