Defesa pede ao STF que Torres tenha direito a ficar em silêncio na CPMI
Advogados solicitam expedição de salvo-conduto em favor do ex-secretário de de Segurança Pública do Distrito Federal, que depõe na próxima terça-feira, 8, na comissão do 8 de Janeiro
A defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, pediu na sexta-feira, 4, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-ministro da Justiça possa ficar em silêncio durante depoimento na CPMI do 8 de Janeiro, previsto para acontecer na próxima terça-feira, 8. O documento alega que, embora a oitiva seja na condição de testemunha, é preciso que “lhe seja assegurado, na condição de ‘investigado’, o direito constitucional ao silêncio”. “Isso, contudo, não desnatura o fato de que a CPMI convocou Anderson Torres para depor na qualidade de testemunha, o que, como já antecipado, apresenta-se equivocado. Nesse panorama, impõe-se que Vossa Excelência assegure ao requerente o direito constitucional ao silêncio na “condição de investigado”, com a consequente expedição de salvo-conduto”, afirmam os advogados. Caso não seja concedido “expedição de salvo-conduto”, a defesa pede que Torres tenha ao menos o direito de permanecer em silêncio em perguntas que “possam acarretar autoincriminação” e que o ex-ministro tenha a opção de responder ou não perguntas que não estejam relacionadas com a comissão. O depoimento de Torres é fruto de requerimento apresentado pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O ex-ministro da Justiça deve ser questionado sobre as blitze feitas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022, bem como sobre os atos de 8 de janeiro.
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.