Deputado retira emendas do calendário de recursos do governo

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados - 07/07/2023 Parecer de Danilo Forte deve ser votado nesta quarta-feira, 13, na CMO do Congresso

O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), decidiu retirar as emendas de comissões permanentes do Congresso do calendário que obriga o governo a empenhar recursos até o mês de julho de cada ano. Essa medida valerá apenas para as emendas individuais, a que cada parlamentar tem direito, e para as de bancada estadual, que são impositivas. Além disso, o relator também optou por retirar de seu parecer o dispositivo que incluía os recursos do Sistema S no Orçamento federal. Essas decisões foram tomadas durante uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários da Casa. O parecer será votado amanhã na Comissão Mista de Orçamento.

Nesta terça-feira , 12, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outras entidades representativas do setor produtivo divulgaram uma nota contrária à proposta de incluir os recursos destinados ao Sistema S no Orçamento da União. O governo do presidente Lula também era contra essa medida. Na nota, intitulada “Todos juntos em defesa dos jovens menos favorecidos e dos trabalhadores brasileiros”, as entidades argumentam que essa inclusão é inconstitucional e poderá trazer prejuízos irreparáveis para as entidades do Sistema S, além de engessá-las ao submetê-las à máquina administrativa. As entidades ressaltam que o próprio Supremo Tribunal Federal já deixou claro que os serviços sociais autônomos, vinculados a entidades patronais de grau superior, são de natureza privada e não fazem parte da Administração Pública. Elas também destacam que o Sistema S sempre foi transparente em relação à gestão e execução de seus recursos, com orçamentos, planos de investimentos e contas de livre acesso ao público e auditados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da União (CGU).

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