Deputados autorizam abertura de processo de impeachment contra governador de Santa Catarina

Julio Cavalheiro Governador será julgado por crime de responsabilidade por uma comissão, composta por deputados e desembargadores de Justiça

Com 33 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) autorizou a abertura do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), em sessão extraordinária, na noite desta quinta-feira, 17. A autorização consta no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 8/2020 e pode resultar na cassação de Moisés, caso ele seja considerado responsável pelo aumento salarial dado aos procurados do estado em 2019. Com a decisão do Plenário, tanto Moisés quanto a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) serão julgados por crime de responsabilidade por uma comissão, composta por deputados e desembargadores de Justiça. Os trabalhos serão conduzidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). As defesas do governador e da vice negam que tenha havido crime.

A autorização do julgamento não implica no afastamento imediato de Moisés e Daniela de seus cargos. Essa decisão caberá à comissão julgadora que ainda será formada. Eram necessários 27 votos para que a denúncia fosse acatada pelo Plenário. Para arquivar o caso, o governador precisava de 14 votos, mas obteve seis. A votação demorou sete minutos e foi concluída por volta das 20h42. Em seguida, o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), colocou em votação a Redação Final dos dois PDLs, que foi aprovada. Com o resultado, eles serão transformados em decreto legislativo e publicados no Diário Oficial da Assembleia. O governador e a vice serão notificados da decisão.

Manifestações

Dez deputados se manifestaram sobre o pedido de impeachment do governador. Fernando Krelling (MDB) afirmou que Moisés faltou com respeito com os catarinenses e com os parlamentares. “Arrogância e prepotência são a chave do fracasso”, disse. Já Volnei Weber (MDB) destacou que o gestor público deve ter conhecimento de suas responsabilidades. Ressaltou que o voto favorável, neste momento, não representa o julgamento do governador. Em defesa de Moisés, Coronel Mocellin (PSL) afirmou que um governo não deveria obrigatoriamente ter maioria para poder governar. “Não deveriam Executivo e Legislativo apenas cumprirem suas atribuições?”, questionou. O deputado apontou pareceres jurídicos que não responsabilizam o governador pelo reajuste dos procuradores. Classificou a denúncia como uma “falácia”, que “não faz o mínimo sentido”, um “ato desproporcional e descabido que pode causar uma injustiça legal e política.” “Concordo que houve falhas no governo, mas qual governo não errou”, declarou. “A minha consciência não me permitiria votar a favor desse impeachment”, finalizou Mocellin.

* Com informações da Agência AL