Dino diz que Brasil pode rever adesão ao Tribunal Penal Internacional
Ministro diz que a decisão sobre aderir ou não ao Tribunal de Haia é política e que, provavelmente, Putin não deve vir ao Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse na manhã desta quarta-feira, 13, que o Brasil pode rever a adesão ao Tribunal Penal Internacional (TPI). A justificativa do ministro é que outras nações grandes não aderiram e, por isso, “em algum momento”, a diplomacia brasileira pode rever sua adesão à Corte, também conhecida como “Tribunal de Haia”. “O Tribunal Penal Internacional foi incorporado ao direito BR, contudo muitos países do mundo, inclusive os mais poderosos do planeta, não o fizeram. O que o presidente Lula alertou corretamente é que há um desbalanceamento em que alguns países aderiram à jurisdição do Tribunal Penal Internacional e outros não, como EUA, China e outros países importantes do mundo. Isso significa que em algum momento a diplomacia brasileira pode rever essa adesão a esse acordo, uma vez que não houve igualdade entre as nações na aplicação deste instrumento. Foi um alerta que o presidente fez e é claro que a diplomacia brasileira vai saber avaliar isso em outro momento”, disse Dino.
Durante participação na Cúpula do G20, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse a um canal indiano que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, não seria preso caso viesse ao Brasil. O TPI condenou o chefe de Estado russo por crimes de guerra, portanto, todos os países signatários da Corte no chamado Estatuto de Roma devem prendê-lo caso ele esteja em seus territórios. Dino ainda afirmou que a decisão sobre aderir ao tribunal é política, sob o mesmo argumento de que alguns países aderiram ao acordo e outros não. Por fim, ele ainda pontuou que a situação que vem sendo tratada de forma hipotética, a vinda de Putin ao Brasil, não deve ocorrer. “É uma decisão na verdade de natureza política e seria preciso que essa situação se configurasse para que houvesse uma análise sobre o cumprimento ou não desse tratado internacional à vista dessa circunstância concreta em que grandes países do planeta não aderiram à jurisdição do TPI, o que pode indicar que a revisão do estatuto de Roma seja uma medida adequada, mas seria preciso haver a situação concreta que não há e acho que dificilmente haverá”, concluiu.
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