Eduardo Bauermann aciona STF para não depor na CPI das Apostas Esportivas

Jogador alega que há investigação sobre o caso em curso na Justiça e afirma que oitiva promoveria ‘constrangimento ilegal’

  • Por Jovem Pan
  • 12/06/2023 17h42
Flickr/Ivan Storti/Santos FC Eduardo Bauermann Zagueiro Eduardo Bauermann, atleta do Santos FC, é investigado por suposto envolvido em esquema de manipulação de apostas esportivas

O jogador Eduardo Bauermann, Santos Futebol Clube, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para não depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, que atualmente ocorre na Câmara dos Deputados. Com o ingresso do habeas corpus, o atleta busca ser desobrigado a comparecer na Casa legislativa, já que sua convocação foi aprovada pelos parlamentares participantes da CPI no dia 6 de junho. Em sua defesa, obtida pela equipe de reportagem da Jovem Pan e realizada pela advogada Ana Paula Silva Corrêa, o esportista argumenta que já há uma investigação em curso na Justiça e que a presença de Bauermann na CPI das Apostas Esportivas promoveria “constrangimento ilegal”. “Diante da identidade de objeto entre a apuração feita pela Câmara dos Deputados e o processo judicial em curso, a convocação feita pelo Parlamento, por si só, caracteriza manifesto constrangimento constrangimento ilegal. […] Afinal este será instado a depor sobre os mesmos fatos que lhe são imputados na seara judicial criminal e, o que é pior, antes mesmo de estes passarem pelo escrutínio do devido processo legal, o que é um grande absurdo”, pontuou. Segundo portal da Suprema Corte, o pedido já foi distribuído ao ministro André Mendonça no início da tarde desta segunda-feira. No entanto, não houve análise do objeto até o presente momento.

*Mais informações em instantes

Comentários

Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.