Fachin celebra fim da Magnitsky contra Moraes e promete diálogo sobre Código de Conduta
‘Que esta Corte jamais se dobre a ameaças, venham de onde vierem’, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, comemorou o fim da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. Em discurso de encerramento de ano nesta sexta-feira (19), Fachin disse que o tribunal não pode se curvar diante de ameaças, “venham de onde vier”. “Que esta Corte jamais se dobre a ameaças, venham de onde vierem. Registrando, portanto, ao final deste ano, o levantamento da injusta e inadmissível aplicação da Lei Magnitsky a sua excelência, o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares”, disse.
O ministro também disse que o “diálogo” será o “compasso” do debate sobre a criação de um código de conduta para ministros de Tribunais Superiores. “Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura. Considerando o corpo expressivo que vem espontaneamente tomando o tema no debate público, dirijo-me à eminente Ministra e aos eminentes Ministros, e, também, à sociedade brasileira, para dizer que o diálogo será o compasso desse debate”.
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