Fachin tira de Moro inquérito que envolve ex-ministro Franklin Martins

Agência Brasil Defesa do ex-ministro afirmou que os fatos não teriam conexão com o caso das propinas da Petrobras

Relator da Operação Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin tirou do juiz federal Sérgio Moro o inquérito que envolve supostos pagamentos da Odebrecht aos marqueteiros João Santana e Mônica Moura para financiar a campanha do ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez em 2012. O caso, que envolve também o ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social Franklin Martins, será julgado pela Justiça Federal em Brasília. As informações são do blog do jornalista Fausto Macedo.

Em sua delação à Polícia Federal, Mônica afirmou que o valor definido para o financiamento foi de 35 milhões de dólares, mas que apenas 20 milhões foram realmente pagos. Parte dessa quantia teria sido repassada para a mulher do então chefe da Secretaria de Comunicação Social a título de custeio de serviços de marketing.

Ao solicitar a retirada do inquérito das mãos de Moro, a defesa de Franklin Martins afirmou que os fatos não teriam conexão com o caso das propinas da Petrobras, no qual é investigado pelo magistrado de Curitiba.

No despacho, Fachin reconheceu que não existe conexão entre os pagamentos realizados pela Odebrecht para a campanha com os “procedimentos criminais em curso na Justiça Federal de Curitiba”.

“Logo, em obediência à regra geral de competência prevista no artigo 70 do Código de Processo Penal, os termos de depoimento devem ser reencaminhados à Seção Judiciária do Distrito Federal/DF, com livre distribuição, tendo em vista os indícios de que a articulação inicial foi firmada nesta Capital Federal”, finalizou Fachin.