Gilmar Mendes anula provas contra Lira no caso dos kits de robótica

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todas as provas relativas ao presidente da Câmara dos Deputado, Arthur Lira (PP-AL), em investigação sobre a compra de kits de robótica para a rede de ensino de Alagoas. Além disso, o magistrado retirou do plenário virtual o julgamento, que estava previsto para ser iniciado amanhã. Os ministros da Segunda Turma iriam decidir se confirmam ou derrubam decisão do relator, que havia suspendido as investigações em julho. Gilmar justificou sua decisão, que beneficia apenas Lira, destacando que a investigação mirava no presidente da Câmara desde o início. Em nota, o deputado

O caso tramita em sigilo. De acordo com fontes do STF, o caso foi retirado de pauta porque o tipo de processo (reclamação) permite, pelo regimento da Corte, decisões monocráticas definitivas sem referendo do colegiado. Gilmar atendeu a pedido da defesa de Lira, que alegou que as investigações deveriam ter tramitado no STF devido ao foro privilegiado do deputado. Inicialmente, o presidente da Câmara não era alvo da investigação, mas o juiz da 2ª Vara da Justiça Federal de Alagoas (JFAL) encontrou indícios da participação de Lira na fraude. Por isso, o caso foi enviado ao STF.

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