Gilmar Mendes suspende ações de improbidade contra Arthur Lira na Lava Jato
Decisão do ministro vale até o Supremo julgar o mérito do recurso apresentado pela defesa do presidente da Câmara dos Deputados
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta terça-feira, 20, três ações de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão provisória vale até o julgamento do mérito do caso pela Corte. O processo está sob sigilo, mas um trecho da liminar consta no andamento processual. “Ante todo exposto, em juízo provisório, concedo a liminar para determinar a imediata suspensão das ações de improbidade 5063442- 90.2016.4.04.7000, 506674- 13.2017.4.04.7000 e 5012249-02.2017.4.04.7000, somente com relação aos reclamantes, até o julgamento de mérito desta reclamação. Reitera-se, para todos os efeitos, que estes autos tramitam sob segredo de justiça. Intime-se. Brasília, 19 de abril de 2021”, escreveu o ministro. A decisão também beneficia o pai do parlamentar, o ex-senador Benedito de Lira.
A defesa de Lira argumenta que a ação de improbidade não deveria ter desdobramento porque há conexão com uma denúncia rejeitada em 2017 pela Segunda Turma do Supremo – pai e filho foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em março deste ano, o STF arquivou uma denúncia contra Lira por entender que não havia elementos mínimos para continuar com as investigações. Na prática, os ministros livraram o deputado de ser considerado réu na Lava Jato, o que o impediria de substituir Jair Bolsonaro na linha sucessória. Em caso de vacância da presidência da República, o primeiro a ocupar o cargo é o vice-presidente e o segundo, o presidente da Câmara.
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