Governo de São Paulo desativa canal de comunicação após determinação da Justiça

Divulgação/Governo de São Paulo Rodrigo Garcia é candidato à reeleição para o governo do Estado

O governo de São Paulo desativou um canal de comunicação no Telegram após uma determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) . A decisão aponta que as mensagens configuram propaganda eleitoral irregular. O Palácio dos Bandeirantes alega, porém, que a plataforma é voltada para jornalistas, com avisos de pauta e releases. De acordo com a gestão estadual, havia 1,5 mil inscritos. Por conta da liminar, o órgão desativou a ferramenta e todas as publicações compartilhadas desde o dia 2 de julho foram apagadas, além da suspensão de postagens programadas. O TRE-SP acatou o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que queria a exclusão das mensagens, contra o governador Rodrigo Garcia (PSDB). O tucano é candidato à reeleição e, segundo pesquisa Datafolha mais recente, está tecnicamente empatado na segunda colocação com o ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos). As mensagens teriam sido publicadas no Telegram no início de setembro. De acordo com a Justiça Eleitoral, o governo não poderia realizar publicações  na plataforma após o dia 2 de julho. “No caso dos autos, houve violação da legislação eleitoral, porquanto, mesmo após a data acima indicada, o canal hospedado na rede social Telegram, denominado Imprensa – Governo do Estado de São Paulo, continuou a divulgar notícias, vinculando, inclusive, o nome do candidato representado”, diz um trecho da decisão publicada na última sexta-feira, 19. A Justiça Eleitoral determinou a exclusão imediata dentro do prazo de 24 horas, a partir da data de intimação. Caso a ordem não fosse cumprida, seria configurado como crime de desobediência previsto no Código Eleitoral. Em nota, o governo Garcia disse que não houve má fé e reforçou que “não se trata de canal de comunicação com a população em geral, mas de fornecimento de informação para trabalho de imprensa”, argumentando que esta prática não é proibida durante o período eleitoral.