Governo estuda aumentar teto de faturamento de MEIs para R$ 144 mil

TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO - 05/06/2023 Pasta comandada por Geraldo Alckmin avalia se encaminha nova proposta ou aproveita o texto em tramitação na Câmara

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) atua para apresentar uma proposta de ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 144,9 mil. O projeto foi avaliado e aprovado nesta quinta-feira, 24, em reunião do Comitê Técnico MEI, do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE). O projeto do MDIC propõe a criação de uma nova alíquota do Simples Nacional para o MEI, mas quem faturar até R$ 81 mil, teto atual, continuará pagando um valor fixo de 5% do salário mínimo.

Atualmente, microempreendedores individuais podem faturar, por ano, R$ 81 mil. Segundo o MDIC, o novo texto propõe a criação de uma faixa para MEIs que faturam de R$ 81 mil a R$144.912, que terá uma alíquota de R$ 181,14. O valor representa 1,5% de R$ 12.076,00, que corresponde ao teto mensal de faturamento proposto para os MEIs (R$ 144.912/12 meses). Na Câmara dos Deputados há um projeto de lei (PL) que propõe a ampliação para R$ 130 mil, e o MDIC analisa o formato do projeto que será enviado ao Congresso. A pasta avalia se encaminha uma nova proposta ou aproveita o texto que já está em tramitação.

Dentro do mesmo projeto, a pasta comandada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) trabalha ainda para criar uma “rampa de transição” gradual para que os negócios que ampliarem o faturamento possam se adaptar às regras na mudança de MEI para Microempresa (ME). Com o aumento do limite de faturamento, a proposta cria uma nova faixa de alíquota do Simples Nacional para o MEI. Seguindo a regra atual, o microempreendedor com faturamento até R$ 81 mil, teto atual, continuará pagando um valor fixo de 5% do salário mínimo. Com o aumento do teto do faturamento, há 470 mil empresas com potencial para se transformarem em MEI, de acordo com nota técnica do MDIC. Atualmente, há 15,4 milhões de registros de MEIs. O MDIC avalia agora o formato a ser adotado para envio da proposta ao Congresso Nacional.

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