Governo vai trabalhar para derrubar MP que afrouxa proteção à mata atlântica no Senado
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, gestão Lula não quer que seja aprovada nenhuma medida de agressão ao meio ambiente
Apesar do desejo do governo de aprovar todas as MPs pendentes no Senado Federal, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que não será passado nenhum texto que represente um risco para o meio ambiente. Ele se referiu principalmente às MPs 1150/22 e 1151/22. A primeira muda o prazo para que proprietários ou posseiro de imóveis rurais façam a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Já a segunda permite que créditos de carbono sejam comercializados em contratos de concessão de florestas públicas e de unidades de conservação. As medidas foram aprovada pela Câmara do Deputados na quinta-feira, 30, e seguem para o Senado nesta semana. “Eu quero deixar muito explícita a posição do governo. O governo não tem compromisso de sanção com qualquer alteração que o Congresso Nacional faça que signifique agressão ao meio ambiente, seja Mata Atlântica ou qualquer outro ecossistema do nosso país. O governo não tem qualquer compromisso de sanção. Orientamos também isso aos nossos líderes no Senado. Vamos trabalhar para que agressões ao meio ambiente não sejam aprovadas no Senado Federal. Para o governo do presidente Lula, o meio ambiente é um ativo, não um obstáculo para o desenvolvimento. Nós não temos qualquer compromisso de sanção com qualquer texto que signifique uma agressão ao meio ambiente, em especial à Mata Atlântica”, reforçou.
O ministro ainda afirmou que o governo fechou um acordo para que ao menos quatro, das doze medidas provisórias pendentes de votação, passem por análise de comissões mistas no Senado Federal. A gestão havia acordado com parlamentares que algumas MPs seriam votadas sem passar por comissões para agilizar o processo. A composição dos grupos ainda não foi definida. Segundo Padilha, serão formadas comissões apenas para as MPs que os parlamentares desejem realizar um debate mais profundo sobre o tema. Entre elas estão a MP que recriou o Bolsa Família no valor de R$ 600, a que estabelece novos ministérios e secretárias (como o Ministério da Cultura e o da Igualdade Racial), a de novas regras para o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida. As demais serão transformadas em projetos de lei de urgência. Contudo, o ministro reforçou que o governo trabalhará para aprovar todas as doze medidas.
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