Guilherme Derrite foi exonerado da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo nesta terça-feira (12). O afastamento do cargo tem como foco habilitar o secretário, que também é deputado federal licenciado, para a relatoria, na Câmara, do projeto que estabelece o fim da saída temporária de presos. A exoneração, a pedido dele, foi publicada no Diário Oficial de São Paulo, assinada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O projeto de lei que acaba com as saídas temporárias do regime semiaberto, as “saidinhas”, foi aprovado em fevereiro no Senado. Com o aval dos senadores, o texto voltou para a Câmara, onde já havia sido aprovado em agosto de 2022, com relatoria do então deputado. Em vídeo publicado no Instagram, o secretário afirmou que a exoneração visa “cumprir um missão no Congresso Nacional”. O secretário-executivo SSP, Osvaldo Nico Gonçalves, comandará a pasta interinamente até a volta de Derrite.

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Os senadores adicionaram emendas ao projeto de lei e, em razão das alterações, o que fez o texto voltar à Câmara antes de seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto aprovado pelos deputados em agosto de 2022 extinguia o instituto da “saidinha” em todas as circunstâncias. No Senado, o relator Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) acatou uma sugestão de Sergio Moro (União Brasil-PR) para que os detidos pudessem usufruir das saídas para estudo externo. O Palácio do Planalto deu indicações de que deve vetar o PL das “saidinhas” se for aprovado no Congresso.

Publicada por Felipe Cerqueira

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*Reportagem produzida com auxílio de IA