Kássio Nunes é aprovado pela CCJ do Senado e nome será apreciado pelo plenário; acompanhe
Presidente da comissão, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) estima que sessão dure de oito a dez horas; desembargador precisa do voto favorável de 14 dos 27 membros do colegiado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatinou, nesta quarta-feira, 21, o desembargador federal Kássio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão foi iniciada por volta das 8h10 e encerrada às 18h18, após mais de dez horas. O nome do magistrado foi aprovado por 22 votos a 5 – a CCJ é formada por 27 senadores. Agora, a análise segue para o plenário do Senado, onde o sabatinado precisa do aval da maioria absoluta dos parlamentares.
Em 2015, o ministro Edson Fachin, indicado pela então presidente Dilma Rousseff, respondeu a perguntas dos senadores por 12 horas e 39 minutos. Dois anos depois, o ministro Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer após a morte do ministro Teori Zavascki, foi sabatinado por 11 horas e 39 minutos.
Acompanhe abaixo:
18:15 – Kássio Nunes é aprovado pela CCJ
Por 22 votos a 5, o desembargador Kássio Nunes foi aprovado, no final da tarde desta quarta-feira, 21, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Sabatina durou mais de dez horas. Indicação será, agora, submetida ao plenário do Senado – serão necessários os votos favoráveis de 41 dos 81 senadores.
Foto: TV Senado/Reprodução
18:10 – “Não tive tempo de construir sozinho as razões que levaram o presidente a me escolher para o STF”, diz Kássio Nunes
Em suas considerações finais, o desembargador afirmou que desde o anúncio da escolha de seu nome para a vaga do ministro Celso de Mello, tem tentado explicado tudo aquilo que foi “distorcido pela imprensa nacional”. “Confesso que, daquele momento que fui surpreendido, não tive nem tempo de construir sozinho as razões que levaram [o presidente a tomar sua decisão]”, disse.
18:03 – Desembargador responde último bloco de questionamentos e fará considerações finais
Após a exposição do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o desembargador Kássio Nunes responde, neste momento, aos últimos questionamentos feitos pelos senadores. Na sequência, o sabatinado fará suas considerações finais. Sabatina dura mais de dez horas.
17:52 – Relator ad hoc anuncia voto favorável à indicação de Kássio Nunes
Escolhido para substituir o senador Eduardo Braga (MDB-AM), internado em São Paulo com diagnóstico de coronavírus, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou que votou favoravelmente à indicação de Kássio Nunes ao Supremo Tribunal Federal. Resultado oficial da CCJ será divulgado nos próximos minutos.
17:43 – Último senador inscrito inicia sua exposição oral
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), líder do partido no Senado, é o último orador inscrito para realizar perguntas ao desembargador Kássio Nunes. Sessão dura quase dez horas. Para ser aprovado, o indicado do presidente Jair Bolsonaro ao STF precisa de, no mínimo, 14 votos. A CCJ é composta por 27 membros.
17:28 – Randolfe pergunta qual o posicionamento do desembargador sobre as forças-tarefas de combate à corrupção e de acordos de leniência firmados pelo Ministério Público Federal
Líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) utilizou seu tempo para pedir a opinião do desembargador Kássio Nunes sobre as forças-tarefas, acordos de leniência firmados pelo MPF e o acesso da Procuradoria-Geral da República a documentos sigilosos. “O que o senhor acha da Polícia Federal fechar acordos de delações premiadas com o aval do Ministério Público?”
17:18 – “Magistratura nos coloca em situação de distanciamento”, diz Kássio Nunes sobre posição política
Respondendo ao questionamento do senador Cid Gomes (PDT-CE) sobre ser de direita, centro ou esquerda, o desembargador Kássio Nunes afirmou que “a capa da magistratura termina nos colocando em outra situação, que é aquela que a gente tem que manter um distanciamento e sermos cumpridores da lei e da Constituição”.
17:04 – Cid Gomes questiona se Kássio Nunes é de direita, centro ou esquerda
No final de sua exposição oral, o senador Cid Gomes (PDT-CE), oposição ao governo Bolsonaro, perguntou como o desembargador Kássio Nunes se posiciona no espectro ideológico. “Como o senhor se define ideologicamente?”.
16:55 – Sessão é retomada; Cid Gomes anuncia voto favorável à aprovação de desembargador
O senador Cid Gomes (PDT-CE) é o primeiro a falar após a retomada da sessão. Ele anunciou que votou favoravelmente à escolha do desembargador Kássio Nunes para a vaga do ministro Celso de Mello, que se aposentou no dia 13 de outubro.
16:50 – A pedido de Kássio Nunes, sessão é suspensa por cinco minutos
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) suspendeu a sessão da CCJ por cinco minutos, a pedido do desembargador Kássio Nunes. A emedebista estimou que a sabatina será encerrada até às 17h30.
16:34 – “Ninguém interferiu na decisão do presidente da República”, diz Kássio Nunes
Em seu tempo de resposta aos questionamentos do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o desembargador Kássio Nunes afirmou que “absolutamente ninguém” interferiu na escolha do presidente Jair Bolsonaro para a vaga do ministro Celso de Mello para o STF. “Eu posso lhe assegurar, dentro do meu conhecimento, é que absolutamente ninguém interferiu na decisão do presidente da República”, disse. “O que chega no meu conhecimento é que essa decisão foi própria do presidente”, acrescentou.
16:31 – Kássio diz que foi pego de surpresa com indicação ao STF
Kássio Nunes diz que era surpreendido diariamente com tentativas de “adivinhação” sobre a forma pela qual foi apresentada ao presidente Jair Bolsonaro. Ele ressaltou que estava em campanha por uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2015 e que foi surpreendido com a intenção de Bolsonaro a indicá-lo ao STF. “Vinha fazendo, sim, uma apresentação para a República em relação ao meu perfil profissional e o perfil pessoal, só que com outro objetivo”, disse.
16:25 – Oriovisto questiona como Kássio conheceu o presidente Jair Bolsonaro
Membro do “Muda Senado”, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) perguntou ao desembargador Kássio Nunes como ele conheceu o presidente Jair Bolsonaro.
16:10 – Rodrigo Cunha pergunta ao desembargador sobre foro privilegiado
O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) perguntou ao desembargador Kássio Nunes sua opinião sobre o foro privilegiado. O magistrado disse que o STF já restringiu esta prerrogativa a casos em que os crimes foram cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.
15:40 – Senador pede que desembargador não esqueça que Constituição prevê direito a ampla defesa
Em sua exposição, o senador Telmário Mota (PROS-RR) citou a operação da Polícia Federal (PF) que flagrou o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) com mais de R$ 30 mil na cueca. Mota também alvo de busca e apreensão. “Eu queria que vossa excelência fosse para aquela casa e levasse isso como uma observação. Nunca esqueça que a Consituição dá direito a ampla defesa”, afirmou. A declaração faz alusão à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que determinou o afastamento de Chico Rodrigues por 90 dias – nesta terça-feira, 20, diante do pedido apresentado pela defesa do parlamentar ao Senado, Barroso suspendeu os efeitos de sua decisão.
15:26 – Senador Mecias de Jesus diz que votará a favor da indicação de Kássio Nunes ao STF
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) afirmou que votará a favor da indicação do desembargador Kássio Nunes para a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar aproveitou o tempo disponível para atacar o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), seu adversário político, a quem chamou de “um dos maiores corruptos do Brasil”.
15:14 – Ciro Nogueira diz que senadores que apresentaram voto contra Kássio Nunes o fizeram “sem nenhuma convicção”
Um dos mais importantes caciques do Centrão, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que comemorou a indicação do desembargador Kássio Nunes nas redes sociais, disse que os parlamentares que já manifestaram o voto contrário à escolha feita pelo presidente Jair Bolsonaro o fizeram “sem nenhum convicção, apenas por bandeira política”. Em fevereiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República denunciou Ciro por corrupção e lavagem de dinheiro.
15:00 – Senadora do PSL questiona desembargador sobre demarcação de terras indígenas
Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) questionou o desembargador Kássio Nunes sobre a demarcação de terras indígenas. De acordo com a parlamentar, as indagações foram delineados com demais membros da Frente Parlamentar de Agricultura (FPA). “Qual sua interpretação do ato de disposição transitórias sobre demarcação de terras indígenas?”
14:16 – “Não tenho essa informação para lhe dar”, diz o desembargador sobre atuação de sua mulher em gabinete de senador
Kássio Nunes disse ao senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que não sabe detalhar qual é a função desempenhada por sua esposa, Maria do Socorro Mendonça de Carvalho Marques, no gabinete do senador Elmano Férrer (PP-PI). “Eu não sei lhe dizer o trabalho dela, mas sei que ela fazia essas respostas de questionamentos vindos ao gabinete”, respondeu.
14:10 – “Reclamações não são pela postura, mas pelo excesso de prazo”, diz Kássio
O desembargador Kássio Nunes disse ao senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que as reclamações apresentadas contra ele no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não são a respeito de sua postura enquanto magistrado. “Todas as representações foram por excesso de prazo”, disse.
14:06 – Alessandro Vieira questiona desembargador sobre representações no CNJ e por atuação de sua esposa em gabinete de senador
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que já declarou seu voto contra a indicação de Kássio Nunes ao STF, voltou a questionar o desembargador sobre as representações feitas contra ele no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O parlamentar, que também integra o grupo “Muda Senado”, também pediu esclarecimentos sobre a atuação da esposa do magistrado, Maria do Socorro Mendonça de Carvalho Marques, como assistente parlamentar no gabinete do senador Elmano Férrer, aliado do presidente Bolsonaro. Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, Férrer disse não saber o que a mulher de Kássio faz em seu gabinete.
13:48 – Sessão é retomada
Senadora Simone Tebet (MDB-MS) retoma a sessão. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) é o primeiro a questionar o desembargador de forma remota. “Como conciliar a preservação das instituições e a livre manifestação dos cidadãos?”, perguntou o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fake news. Em sua resposta, Kássio disse que não poderia se manifestar pelo fato de o inquérito estar tramitando. Coronel, então, disse que não se referia ao inquérito. “Calúnia, injúria e difamação demonstram isso. Fake news não se enquadra na liberdade de expressão”, disse o sabatinado na tréplica.
13:13 – Sessão é suspensa por 30 minutos
A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), anunciou a suspensão da sessão por 30 minutos. A sabatina será retomada às 13h40.
13:08 – “Minha ideia do Judiciário não é aquela do protagonismo”, diz Kássio
Respondendo aos questionamentos do líder do PT no Senado sobre o “vale tudo no combate à corrupção”, o desembargador Kássio Nunes afirmou que o protagonismo “tem que ser guardado ao Congresso e ao Poder Executivo”. “A minha ideia de Judiciário não é aquela do protagonismo. O protagonismo tem que ser guardado ao Congresso e ao Executivo”, disse. “O Poder Judiciário cuida do passado. O Congresso e o Executivo, do futuro. Para o agir do Judiciário, é necessário um fato”, acrescentou.
12:59 – “Vale tudo no combate à corrupção?”, diz líder do PT
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) perguntou ao desembargador Kássio Nunes se “vale tudo” no combate à corrupção, citando o que chamou de “conluio entre juiz e promotor”, baseado nas conversas vazadas pelo site The Intercept Brasil, segundo as quais o então juiz federal Sergio Moro e o promotor Deltan Dallagnol, chefe da Lava Jato, combinaram táticas de atuação e atuaram de forma parcial. O petista também indagou o indicado de que maneira o Judiciário brasileiro poderia resolver a “barbárie” do sistema penitenciário, citando os mais de 300 detentos provisórios.
12:47 – Senador Weverton estima que maioria do Senado aprovará o nome de Kássio
Líder do PDT, partido de oposição ao governo Bolsonaro, o senador Weverton (PDT-MA) estimou que a maioria dos senadores aprovará a indicação de Kássio Nunes para a vaga do ministro Celso de Mello ao STF. Weverton também disse que é motivo de orgulho para o Brasil ver um magistrado, nordestino e de origem humilde, chegar ao posto mais alto do Judiciário brasileiro.
12:28 – “Indicação de Kássio elevará nossa Corte superior”, diz Renan Calheiros
Ex-presidente do Senado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) destacou que é “absolutamente isento” para avaliar a indicação do desembargador Kássio Nunes e afirmou que sua eventual ida ao STF “elevará nossa Corte superior”. O emedebista também questionou o magistrado sobre os “excessos da Operação Lava Jato”.
12:07 – “Espero que sua Bíblia seja a Constituição”, diz Fabiano Contarato
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) relembrou o apelido de “Doutor Constituição” dado ao ministro Celso de Mello, aposentado no dia 13 de outubro, e pediu que o desembargador faça da Carta Magna a sua Bíblia. “Celso de Mello foi batizado por alguns como ‘Doutor Constituição’. Espero que sua Bíblia seja a Constituição”, disse. Em suas considerações finais, Kássio Nunes citou um salmo bíblico. Contarato foi aplaudido por alguns senadores ao final de sua exposição.
11:51 – Kássio Nunes evita comentar atrito entre ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello no caso André do Rap
Em seu tempo de réplica, o senador Major Olimpio (PSL-SP) perguntou ao desembargador se ele concordava com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que autorizou a soltura do narcotraficante André do Rap, líder do PCC, ou com o ministro Luiz Fux, presidente do STF, que cassou a liminar do decano da Corte. “Não vou me pronunciar sobre a decisão. Pelo que já disse, você tira uma conclusão. Eu prezo pela observação das consequências da decisão. Marco Aurélio tem uma jurisprudência belíssima, mas cada um tem sua forma de decidir. Eu adoto mais a teoria consequencialista”, afirmou Kássio.
11:39 – “Garantismo não é sinal de leniência no combate à corrupção”, diz Kássio
Questionado pelo senador Major Olimpio sobre seu perfil garantista, o desembargador Kássio Nunes afirmou que esta corrente jurídica não pode ser confundida com “leniência no combate à corrupção nem flexibilização de normas”. “Por vezes, a expressão garantismo é usada de uma forma inadequada. O garantismo garante o cumprimento das leis, da Constituição. É diferente do originalismo e do textualismo. Não é sinônimo de leniência no combate à corrupção nem flexibilização de normas. É dar ao cidadão a garantia que ele percorrerá o devido processo legal e tenha ampla defesa para ter um julgamento justo”, respondeu.
11:27 – “Requisitos formais foram preenchidos”, diz Major Olimpio
Líder do PSL no Senado, o senador Major Olimpio (PSL-SP) afirmou que os requisitos formais para a indicação de um nome ao STF (reputação ilibada e notável saber jurídico) foram preenchidos, mas fez questão de criticar o processo que antecedeu o anúncio da escolha. “Manifestações do presidente desmerecem o currículo e a história de vida do indicado”, diz. Olimpio faz alusão ao fato de o presidente Bolsonaro ter afirmado que escolheria para o Supremo alguém com quem pudesse “tomar Itubaína”.
11:15 – Líder do governo defende escolha de Kássio ao STF
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o desembargador Kássio Nunes Marque é “um perfil de excelência para a mais alta Corte do país” e destacou o fato de o nome escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro ser nordestino.
11:06 – “Sou um defensor do direito a vida”, diz Kássio Nunes
Questionado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) sobre seu posicionamento em relação ao aborto, o desembargador Kássio Nunes afirmou que é “um defensor do direito a vida”. Girão aproveitou o período de réplica para antecipar seu voto e dizer que é contra a indicação do magistrado ao STF.
10:37 – Simone Tebet abre painel de votação
Com a concordância de todos os senadores, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS) abriu o painel de votação desde já. Para ser aprovado, Kássio Nunes precisa do voto favorável de 14 dos 27 membros do colegiado. Uma vez aprovado, o nome será analisado pelo plenário do Senado.
10:28 – Kássio diz que dissertação foi submetida a sistema anti plágio
“Minha dissertação não é um artigo, não é um livro. Quando se está fazendo uma dissertação, encaminha-se para a universidade. A Universidade Autônoma de Lisboa tinha um sistema anti plágio. Ela foi submetida a esse sistema. Não sei os critérios dos veículos de comunicação para definir plágio. O fato de se mencionar um autor que foi mencionado por outro não é plágio”, disse.
10:24 – “Minha posição é de aplicar as normas edificadas por esta Casa”, diz Kassio sobre prisão após condenação em segunda instância.
Respondendo aos questionamentos do senador Lasier Martins (Podemos-RS), o desembargador reiterou que o Congresso já analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a prisão após condenação em segunda instância. “Minha posição é de aplicar as normas edificadas por esta Casa”, disse.
10:12 – Senador Lasier Martins pede “um juízo” do desembargador sobre a prisão após condenação em segunda instância
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) pediu ao desembargador Kássio Nunes que emita uma opinião sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. “A Constituição não diz que ninguém poderá ser preso. Essa matéria tem tido oscilações desde 1988. Agora com a decisão de novembro, voltou a não poder prender. Quero pedir do senhor um juízo sobre esta matéria”, disse. Mais cedo, o magistrado afirmou que discussão está no Congresso que o Poder Judiciário não é um foro competente para analisar este assunto.
09:50 – Kajuru questiona voto de Kássio que autorizou licitação para cardápio com lagostas e bacalhau no STF
Primeiro senador a fazer perguntas ao desembargador, Kajuru (Cidadania-GO) questionou Kássio Nunes sobre o edital de licitação do serviço de refeições institucionais elaborado pelo STF. “O senhor defendeu a legalidade do processo e disse que a suspensão do edital foi uma versão distorcida dos fatos. Ao decidir, em nenhum momento passou pela sua cabeça que o ato do STF, ebora legal, não seria eticamente discutível no contexto socio-político e econômico do País? Hoje, votaria da mesma maneira?”, disse Kajuru. O parlamentar afirmou que é contra a indicação do desembargador ao STF. Em sua resposta, Kássio destacou que o edital não pode ser confundido “com almoço de ministros”.
09:36 – “Congresso é foro competente para analisar prisão em segunda instância”, diz desembargador
Questionado pelo relator ad hoc, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sobre a efetividade das prisões após condenação em segunda instância, o desembargador Kássio Nunes Marques disse que discussão está tramitando no Congresso. “Esta matéria está devolvida ao Congresso. É o foro competente. Judiciário não é o foro adequado”, afirmou.
09:15 – “Vossa Excelência reconhece haver ativismo judicial no Brasil?”, questiona relator ad hoc
Escolhido como relator ad hoc, em razão da ausência do senador Eduardo Braga (MDB-AM), diagnosticado com coronavírus, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) perguntou ao desembargador se ele “reconhece haver ativismo judicial no Brasil”. Pacheco questionou, ainda, de que maneira o STF pode contribuir com a consolidação de uma cultura de segurança jurídica no país.
08:58 – Kajuru será o primeiro senador a questionar Kássio Nunes
O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) será o primeiro a realizar questionamentos ao desembargador Kássio Nunes. Ele terá dez minutos, mesmo tempo destinado às respostas do magistrado. Há, ainda, direito a réplica e tréplica. Escolhido relator ad hoc, para substituir o senador Eduardo Braga (MDB-AM), internado em São Paulo em tratamento contra o coronavírus, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) lê o resumo do parecer do emedebista.
08:53 – “Não tenho por hábito julgar recursos de forma monocrática”, diz Kassio
O desembargador destacou que não costuma julgar recursos de forma monocrática, privilegiando o colegiado. “Não tenho por hábito julgar recursos de forma monocrática. Sempre prestigio o colegiado e tal postura está inscrita nos meus quase dez anos de Tribunal Regional Federal”, disse.
08:43 – Desembargador faz retrospectiva de sua trajetória acadêmica
Kássio Nunes afirmou que as dúvidas sobre os títulos de doutorado e pós-doutorado citados em seu currículo acadêmico decorrem de desconhecimento das regras europeias. Em seu parecer favorável à indicação de Nunes à Corte, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que as inconsistências apontadas influem “muito pouco no exame dos requisitos constitucionais” e que não seriam motivos para impedir sua ida para a Corte.
08:32 – Kássio diz estar emocionado e considera sua nomeação ao STF “um chamado” de vida
No início de sua exposição, Kássio Nunes disse considerar que sua nomeação ao Supremo Tribunal Federal (STF) é “um chamado” de vida e citou um salmo da Bíblia, em um aceno à bancada evangélica. Afirmou, ainda, que está muito emocionado. O desembargador também estimou melhoras aos brasileiros infectados com a Covid-19.
08:27 – Kássio Nunes inicia sua exposição
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, o desembargador terá 30 minutos para fazer suas considerações iniciais. Na sequência, ele responderá aos questionamentos dos senadores.
08:13 – Sessão é aberta na CCJ
Presidente da CCJ, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) declara aberta a sessão. Em razão da pandemia do novo coronavírus, a reunião será semipresencial. O primeiro a falar será o desembargador federal Kássio Nunes Marques – o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro terá 30 minutos para fazer as suas considerações iniciais.
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