Justiça anula decisões de Eduardo Appio na Lava Jato após Toffoli invalidar provas da Odebrecht
Magistrados consideraram que ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba não poderia se envolver em casos da operação por nome de familiar estar em lista dentro do sistema da construtora
Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarar como “imprestáveis” as provas obtidas contra a Odebrecht em acordo de leniência, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região barraram a participação do juiz Eduardo Appio nas ações relacionadas à Operação Lava Jato. A suspeição delimita as hipóteses em que o magistrado fica impossibilitado de exercer sua função em determinado processo. Com isso, as decisões do ex-titular do juízo-base da Lava Jato ficam anuladas. Em maio, Appio havia sido preventivamente afastado do comando da 13ª Vara Federal no Paraná, com jurisdição sobre os processos da Lava Jato. O magistrado é considerado suspeito de ter efetuado chamada telefônica anônima, com suposta ameaça, ao advogado João Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli, que reviu decisão de Appio sobre revogação da prisão do doleiro Rodrigo Tacla Duran.
O colegiado seguiu o entendimento desembargador Loraci Flores de Lima, irmão do delegado Luciano Flores, que atuou na Operação Lava Jato. Em seu voto, ele afirma que o Ministério Público Federal ‘apresentou elementos concretos e objetivos que revelam a parcialidade do magistrado para processar e julgar os processos relacionados à Lava-Jato’. Flores aponta uma citação a um familiar de Appio em uma lista de ‘apelidos’ que constava nos dados extraídos do sistema Drousys, do ‘Setor de Operações Estruturadas’ da Odebrecht. Segundo o desembargador, este fato tornava recomendável que Appio que se elegesse para assumir a vaga de juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. “Justamente pela sua experiência e antiguidade como magistrado, deveria antever que a condição de juiz, ao presidir todos os feitos relacionados à “Operação Lava-Jato”, poderia representar para o imaginário comum a intenção de alguém que, afinal, teria interesse em desmerecer o trabalho de investigação até então realizado”, argumentou.
Em maio, veio à tona que Appio teria feito ameaça telefônica ao advogado João Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli, que reviu a decisão de Appio sobre a revogação da prisão do advogado Rodrigo Tacla Duran. A ligação registrada em Boletim de Ocorrência foi revelada em abril pela Jovem Pan. No trecho do áudio em questão que supostamente seria de Appio, o juiz se passa por Fernando Pinheiro Gonçalves e pergunta ao advogado: “Não tem aprontado nada?”. João Malucelli namora a filha do senador Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato. A repercussão negativa do caso, com sua consequente politização, levou Salomão decidiu instaurar uma correição extraordinária da 13ª Vara e na 8a turma do TRF4. O procedimento está em curso. O ministro-corregedor também decidiu manter o procedimento administrativo contra Appio na Corte Especial do TRF4, rejeitando pedido da defesa do magistrado para enviar o caso ao CNJ.
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