Justiça de SP suspende inquérito sobre domicílio eleitoral de Moro
Ex-juiz era investigado por suposta fraude, aliada de má-fé, na transferência de sua base do Paraná para a capital paulista
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) suspendeu nesta quarta-feira, 27, o inquérito que investigava uma suposta fraude na transferência do domicílio eleitoral do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro (União Brasil). No documento assinado pelo desembargador Marcio Kayatt, a qual a equipe de reportagem da Jovem Pan teve acesso, o magistrado acolhe o pedido da defesa de Moro e de sua esposa, Rosângela, através de um habeas corpus sob a justificativa ‘única e exclusiva’ de que o ex-juiz “não se desincumbiu de provar o vínculo efetivo com o pretendido domicílio para o qual pretendia se transferir”. O casal alega não haver “justa causa” para que a investigação continue “pela atipicidade dos fatos e pela inexistência de demonstração mínima de dolo na conduta”. A decisão permanecerá válida até que o TRE se manifeste sobre o mérito da questão.
No último mês de junho, o TRE-SP considerou a mudança de domicílio eleitoral realizada pelo ex-juiz como irregular por 4 votos a 2. A decisão da Corte atende a um pedido impetrado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que argumentou que o ex-ministro do governo Bolsonaro não demonstrou ter vínculos com o Estado para sediar sua base eleitoral. O relator, Mauricio Fiorito, concordou com a tese apresentada pela sigla. “Não se está a afirmar que o recorrido agiu de má-fé ou dolo no sentido de ludibriar a Justiça Eleitoral, mas que não se comprovou nos autos, de fato, que possuía algum vínculo com São Paulo quando solicitou a transferência do domicílio eleitoral”, alegou.
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