Lewandowski anuncia aposentadoria do STF para 11 de abril: ‘Convicção de que cumpri a missão’

Nelson Jr./SCO/STF - 08/11/2022 Anúncio foi feito na noite desta quinta-feira, 30

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que irá antecipar sua aposentadoria para o dia 11 de abril. Visivelmente emocionado, o magistrado disse que deixa a Suprema Corte com a convicção de que cumpriu sua missão. Membro do STF desde 2006, o ministro completará 75 anos em 11 de maio, e poderia permanecer no tribunal até essa data, quando teria que se aposentar compulsoriamente. No início da noite desta quinta-feira, 30, no entanto, ele formalizou a antecipação em algumas semanas, confirmando o que vinha sendo aventado nos bastidores. Agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá que escolher o substituto, cujo nome precisará ser sabatinado e aprovado pelo Senado Federal. “Acabo de entregar para a presidente do STF, ministra Rosa Weber, um ofício em que peço a ela que encaminhe ao presidente da República o meu pedido de aposentadoria, que será antecipado em cerca de 30 dias. Pedi que a minha aposentadoria fosse tornada efetiva a partir do dia 11 de abril. Esta minha antecipação se deve a compromissos acadêmicos e profissionais que me aguardam. Agora, encerro um ciclo da minha vida e vou iniciar um novo ciclo. Quero agradecer a vocês, jornalistas, em particular, o apoio que sempre me deram, o carinho com que sempre me trataram. Espero que continuemos juntos em outras jornada. Muito obrigado a todos”, disse.

“Hoje foi a última sessão. Terminei com voto em que pude expressar, mais uma vez, minha opinião sobre uma interpretação garantista do processo de extradição. É um pronunciamento consentâneo com a visão que sempre tive do Direito Penal, uma visão em que os direitos fundamentais dos acusados devem prevalecer. Saio daqui com a convicção de que cumpri minha missão, estou com o gabinete praticamente zerado em matéria de processo. Só existem aqueles que estão pendentes de algum despacho de natureza administrativa, mas passo para novas jornadas”, acrescentou. Em coletiva de imprensa no STF, Lewandowski disse se orgulhar de ter contribuído para a implementação das audiências de custódia no Brasil.

“A minha judicatura, desde quando entrei, no Tribunal de Alçada Criminal [do Estado de São Paulo], em 1990, sempre se pautou por esta visão, garantista, que prestigia os direitos fundamentais. Ao longo da minha carreira como magistrado, bastante longa, sempre me pautei por esses princípios e valores. Pude contribuir para o avanço do entendimento que se tem em direitos fundamentais no processo penal. Tenho a grande satisfação de ter contribuído para que fossem implantadas as audiências de custódia em nossos país. Foi um avanço civilizatório, é claro que não fiz isso sozinho. Fiz com colaboradores do Conselho Nacional de Justiça. Foi uma iniciativa, no primeiro momento, que se baseava apenas no Pacto de São José da Costa Rica, houve uma certa controvérsia com relação à implantação das audiências de custódia, que consiste na apresentação de qualquer preso, em 24 horas, a um juiz. Isto é algo que, não só contribui para impedir os encarceramentos que não são devidos, que podem ser tratados com outras medidas penais, de natureza cautelar, mas é um instrumento importante para que se possa impedir e prevenir a tortura daqueles que estão sob a custódia do Estado. Esta é uma das iniciativas das quais muito me orgulho. Isto é, hoje, uma realidade, porque foi positivada, faz parte do Código de Processo Penal. Esta é uma das realizações que levo para esse novo ciclo que vou iniciar”, acrescentou Lewandowski.

O ministro também afirmou que não conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre quem será o seu sucessor na mais alta Corte do país. O magistrado diz apenas que aproveitou um encontro que teve com o petista na última semana para informar ao chefe do Executivo federal, a quem caberá a escolha do próximo integrante do STF, que iria antecipar a sua aposentadoria. “Como todos sabem, estive em um evento em Recife, no dia 22, em que homologuei acordo entre União e o Estado de Pernambuco para um gestão compartilhada do arquipélago de Fernando de Noronha. Lá, tive a oportunidade, de maneira muito informal, de comunicar ao presidente que anteciparia a minha aposentadoria. Mais foi só: não tive nenhum encontro com ele para tratar deste assunto. É uma decisão exclusiva do presidente da República, eu nem ousaria fazer uma sugestão neste sentido”, explicou.

Questionado sobre o que espera do perfil do indicado para a sua vaga, Lewandowski disse que o sucessor deverá ser “fidelíssimo à Constituição” e “corajoso para enfrentar as enormes pressões que um ministro do Supremo Tribunal Federal tem que enfrentar no seu cotidiano”. Por fim, o ministro desconversou sobre a possível escolha do advogado Cristiano Zanin Martins, advogado do presidente Lula nos casos da Lava Jato, para a Corte. “Todos os nomes que estão aparecendo como candidatos são nomes de pessoas com reputação ilibada, de trajetória jurídica impecável. O Supremo Tribunal Federal e a sociedade estarão muito bem servidos com qualquer dos nomes que têm aparecido na mídia”, finalizou. Além de Zanin, quem também integra a lista de favoritos para a vaga é o jurista baiano Manoel Carlos de Almeida Neto, ex-secretário-geral do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Almeida Neto é próximo de Lewandowski, de quem foi assessor na Suprema Corte.

Perfil

Antes de ser indicado para o Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado. À frente da Corte entre 2014 e 2016, Lewandowski presidiu a sessão de julgamento do impeachment da então presidente Dilma Rousseff no Senado. Atual vice-presidente do TSE, o magistrado presidiu a Justiça Eleitoral no pleito de 2010, a primeira em que vigorou a Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível o candidato com sentença transitada em julgado ou condenação por órgão colegiado.

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