Liberação de emendas é trunfo de Arthur Lira para superar resistência contra PEC dos Precatórios

Rejeição ao texto que autoriza o pagamento de parte das dívidas reconhecidas pela Justiça e altera o teto de gastos une parlamentares do Centrão e partidos da oposição

  • Por André Siqueira
  • 26/10/2021 10h09
Najara Araujo/Câmara dos DeputadosPEC dos Precatórios deve ser votada na tarde desta terça-feira, 26

Na véspera da votação da PEC dos Precatórios, que autoriza o pagamento de uma parte das dívidas já reconhecidas pela Justiça e altera o teto de gastos para permitir o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400 a famílias em situação de vulnerabilidade, a articulação política do governo Bolsonaro foi surpreendida pela resistência de professores e parte das bancadas que votaram a favor da proposta na comissão especial e agora cogitam mudar de posição no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo relatos feitos à Jovem Pan, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) tem uma carta na manga para superar a rejeição e garantir a aprovação da matéria: a liberação de emendas represadas. “Há compromissos de emendas represadas que agora o presidente [Arthur Lira] está trabalhando para liberar. Essa força externa deve influenciar o resultado da votação”, disse à reportagem um membro da cúpula do Câmara.

A PEC dos Precatórios flexibiliza o pagamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que deu lugar ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os professores afirmam que, caso a proposta seja aprovada, a categoria não receberá cerca de 60% do valor devido pela União. A rejeição ao texto do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) une a oposição, que estuda fechar questão contra a PEC, ao vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM). “O governo federal, sem coragem para tomar as medidas duras e necessárias para abrir o espaço fiscal que garantisse o aumento do Bolsa Família, procura um atalho no populismo fiscal”, diz Ramos em um vídeo publicado em suas redes sociais. Apesar da indisposição de boa parte dos deputados, lideranças do Planalto dizem que há tendência de aprovação da matéria.