Luiz Fux marca para terça-feira sessão virtual sobre caso Francischini

Deputado estadual do Paraná teve mandato restituído após decisão do ministro Kassio Nunes Marques

  • Por Jovem Pan
  • 04/06/2022 17h15
Nelson Jr./SCO/STF Ministro Luiz Fux preside sessão plenária do STF Julgamento deve acontecer na terça-feira, 7, durante sessão sessão extraordinária do plenário virtual

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para a próxima semana o julgamento de uma ação que questiona a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, que derrubou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e restituiu o mandato do deputado estadual paranaense Fernando Francischini (União Brasil), cassado no ano passado por divulgação de fake news sobre o sistema de votação. O julgamento deve acontecer na terça-feira, 7, durante sessão sessão extraordinária do plenário virtual. “Considerando a fundamentada excepcionalidade do caso e a expressa previsão do art. 21-B, § 4º, do RISTF e do art. 5º-B da Resolução nº 642/2019, acolho a solicitação apresentada pela eminente Ministra Relatora, para inclusão do feito em sessão virtual extraordinária do Plenário desta Corte, com início em 07.06.2022, à 00h00min, e término em 07.06.2022, às 23h59min”, escreveu Fux na decisão. O pedido de convocação da sessão extraordinária partiu da ministra Cármen Lúcia, relatora de uma ação apresentada por um suplente de Fernando Francischini, que questiona a decisão do ministro Nunes Marques e pode perder a cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná com a volta do deputado bolsonarista ao cargo.