Ministério Público cobra explicações do Telegram sobre mensagem contra o PL das Fake News
Ofício cobra empresa sobre o disparo em massa de um comunicado dizendo que a proposta ‘acabará com a liberdade de expressão’; prazo para a resposta é de dez dias
O Ministério Público Federal (MPF) cobrou explicações do Telegram sobre o disparo em massa de uma mensagem criticando o PL das Fake News. A Jovem Pan teve acesso ao ofício, divulgado nesta terça-feira, 9. O órgão solicita que a empresa forneça os nomes e os endereços eletrônicos dos responsáveis pela elaboração das mensagem, bem como sua divulgação, “para identificação por parte deste órgão ministerial”. O documento também exige que a empresa lista os motivos do impulsionamento da mensagem aos usuários do aplicativo, e também e não apenas aos que estão inscritos no canal de notícias do próprio Telegram.
Ainda de acordo com o ofício, a Procuradoria quer entender se a empresa permite, ou não, medida de contraditório “em face do posicionamento apresentado pelos controladores da plataforma”, ou se o comunicado foi unilateral, não havendo assim possibilidade de questionamento. Por fim, o MPF se a plataforma fornece o mesmo canal “para que outros atores façam comunicações, ou se ele é, ao revés, um meio exclusivo, que impulsiona, apenas e tão somente, conteúdos de interesse da plataforma”. O prazo determinado para a resposta é de 10 dias. A mensagem afirma que a proposta acabará com a liberdade de expressão. O texto disparado aos usuários afirma que o projeto “dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial”. O comunicado pede para que o usuário entre em contato com seus deputados e afirma o projeto “é uma das legislações mais perigosas já consideras no Brasil”.
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