Ministério Público de SP vai ao STF contra decisão que anulou provas de acordo de leniência da Odebrecht

EFE / SEBASTIÃO MOREIRA Fachada da sede da Odebrecht em São Paulo

O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Sarrubbo, entrou com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou as provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht utilizadas na Operação Lava Jato. “No Ministério Público do Estado de São Paulo tramitam diversas ações e investigações que envolvem a Odebrecht e elementos obtidos a partir dos sistemas Drousys e MyWebDayB que poderão ser afetadas pela decisão agravada”, registrou Sarrubbo no pedido para que a decisão monocrática de Toffoli seja revista. Em comunicado, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ressalta que também fechou acordos diretamente com a empreiteira, a partir de 2017, e não por adesão a ajustes firmados pelo Ministério Público Federal, o que “deixa patente o prejuízo impingido ao recorrente pela decisão do ministro do STF”. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também contesta no Supremo a anulação das provas, sob o argumento de que a ação já estava trancada.

“Requer-se a reforma da decisão agravada, especificamente no tópico em que declara a imprestabilidade ampla e genérica, para além da esfera jurídica do autor da reclamação, dos elementos de prova obtidos a partir do Acordo de Leniência 5020175-34.2017.4.04.7000, celebrado pela Odebrecht, e dos sistemas Drousys e MyWebDayB, bem assim de todos os demais elementos que dele decorrem, em qualquer âmbito ou grau de jurisdição”, escreveu o procurador-geral de Justiça no recurso apresentado pelo MP-SP ao STF. No início deste mês, Toffoli invalidou as provas do acordo de colaboração da empreiteira tomando como base a Operação Spoofing, que investigou mensagens entre o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro e integrantes da Lava Jato no Ministério Público Federal. Nas conversas, eles supostamente combinavam como agir em processos da operação.

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