Moraes decide que ex-chefe da PM do DF tem direito a ficar em silêncio em CPMI
Defesa de Jorge Eduardo Naime havia entrado com pedido no STF para que ele não fosse obrigado a prestar depoimento; coronel está preso na Papuda acusado de omissão nos atos de 8 de Janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou parcialmente um pedido da defesa do ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) coronel Jorge Eduardo Naime e autorizou que ele pudesse ser ouvido acompanhado de seus advogados na sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) desta segunda-feira, 26, além de poder exercer o direito de ficar em silêncio ao ser questionado pelo membros do colegiado. Pouco depois, a defesa de Naime apresentou atestado médico para que ele nem compareça à sessão por “apresentar sintomas de depressão”. O coronel está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, desde fevereiro, acusado de omissão nos atos do dia 8 de Janeiro de 2023. A presença de Naime na condição de testemunha foi solicitada pela relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Nesse caso, o depoente é obrigado a falar a verdade e pode, inclusive, ser preso se mentir.
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