O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, criticou a eficácia do sistema de autorregulação das redes sociais, especialmente após os ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Ele ressaltou que as plataformas não apenas falharam em remover conteúdos que incitavam à violência, mas também facilitaram a organização dos ataques por meio de suas funcionalidades. Durante o julgamento que discute a responsabilidade das redes sociais por conteúdos postados por terceiros, Moraes enfatizou que, diante dos eventos de janeiro, não há como sustentar que a autorregulação é eficaz. Ele mencionou a “Festa da Selma”, um evento que serviu como um meio para coordenar a invasão a prédios públicos, e criticou a inação das plataformas em relação a conteúdos que promoviam atos de destruição.

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O relator do caso, Dias Toffoli, argumentou que o artigo 19 do Marco Civil da Internet garante imunidade às plataformas, mas observou que o impulsionamento de conteúdos é uma responsabilidade direta das empresas. Em uma mudança de postura, o governo Lula passou a defender a inconstitucionalidade desse artigo, alegando que a imunidade tem contribuído para a deterioração da qualidade democrática no Brasil. Messias, advogado-geral da União, alertou sobre a “infodemia” que o país enfrenta, destacando que a desinformação representa uma ameaça à democracia. Ele recordou que, após os ataques de janeiro, foi necessário solicitar a remoção de transmissões ao vivo que mostravam a invasão do Congresso e do Palácio do Planalto, evidenciando a urgência da situação.

A legislação atual, que foi aprovada em 2014, tem como objetivo proteger a liberdade de expressão e evitar a censura. No entanto, essa norma não impede que as plataformas adotem suas próprias diretrizes para a remoção de conteúdos. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) pediu que o tribunal considere a possibilidade de impor restrições que possam evitar danos coletivos, especialmente em situações que ameaçam o Estado democrático.

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Publicado por Sarah Paula

*Reportagem produzida com auxílio de IA