Moraes nega pedido para liberar Mauro Cid de cumprir pena de 2 anos
A Primeira Turma validou a delação e manteve os benefícios firmados no acordo; a defesa pediu que a tornozeleira eletrônica seja retirada do ex-ajudante de ordem de Jair Bolsonaro, mas solitação foi negada
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou um pedido formulado pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid, condenado por tentativa de golpe de Estado, para retirar sua tornozeleira eletrônica e ser liberado de cumprir a pena de dois anos imposta a ele na semana passada. A decisão foi proferida na sexta-feira (16) e considera que o momento adequado para analisar esse tipo de pedido é somente depois da análise de todos os recursos e do início do cumprimento da pena.
“Considerando que o momento processual adequado para análise dos pedidos formulados será com o início da execução da pena e após o trânsito em julgado da presente ação penal, indefiro o requerimento formulado pelo réu Mauro César Barbosa Cid”, afirmou Moraes.
Por ter firmado acordo de delação premiada, a pena de Cid foi fixada em dois anos em regime aberto, a mais leve entre os 8 réus condenados. A Primeira Turma validou a delação e manteve os benefícios firmados no acordo.
A defesa pediu que o período de cumprimento das cautelares deve ser subtraído da pena de Cid. “Considerando a pena imposta foi de dois anos, e que, Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão – desde maio de 2023, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena fruto da condenação que lhe foi imposta”, diz a petição enviada à Corte na sexta-feira (12).
Leia também
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Nátaly Tenório
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.