Moraes revoga decisão e libera Telegram no Brasil

Nelson Jr./SCO/STF - 12/08/2021 Despacho com liberação do aplicativo de mensagens foi divulgado na tarde deste domingo, 20

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, neste domingo, 20, a decisão que suspendeu o Telegram em todo o Brasil. De acordo com o magistrado, a empresa cumpriu todas as ordens judiciais que estavam pendentes dentro do prazo estipulado – na tarde do sábado, 19, Moraes deu um prazo de 24 horas, a partir das 16h44,  para que o aplicativo de mensagens cumprisse algumas medidas, como informar as providências adotadas para o combate da desinformação, a exclusão de uma publicação do canal oficial presidente Jair Bolsonaro que colocava em xeque a segurança das urnas eletrônicas, a indicação de um representante formal da plataforma no Brasil e o bloqueio do canal @claudiolessajornalista. “Considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais – , o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida, comunicando-se essa Corte, no máximo em 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu o ministro.

Na decisão que se tornou pública na sexta-feira, 18, Moraes havia acolhido um pedido da Polícia Federal (PF). À Corte, a corporação afirmou que o Telegram “é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”. A PF argumenta ainda que o aplicativo é usado reiteradamente para cometimento de crimes como abuso sexual e pornografia infantil. “Há grupos destinados especificamente para produtores desse tipo de material delitivo, ocasião em que crianças estão em situação atual de extrema violência”, ressalta.

Como a Jovem Pan mostrou, o Telegram cumpriu a determinação do ministro Alexandre de Moraes e excluiu a publicação do canal oficial do presidente Jair Bolsonaro que disponibilizava o link de um inquérito da Polícia Federal e colocava em xeque a segurança das urnas eletrônicas. O post, feito pelo mandatário do país no dia 4 de agosto de 2021, dizia: “Segue os documentos que comprovam, segundo o próprio TSE, que o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é violável”. Já na noite do sábado, 19, o texto foi alterado e afirmava que “a mensagem não pôde ser exibida porque violou leis locais”.