‘Não há poder moderador para intervir na Justiça Eleitoral’, diz Fachin

EDUARDO MATYSIAK/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO - 08/03/2021 Fachin falou sobre a segurança das eleições em coletiva de imprensa

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira, 29, que “não há poder moderador para intervir na Justiça Eleitoral”. O ministro deu a declaração em entrevista coletiva no Tribunal Regional Federal do Paraná, ao comentar sobre a participação das Forças Armadas no processo. “Colaboração, cooperação e parcerias pró-ativas para aprimoramento, a Justiça Eleitoral está inteiramente à disposição. Intervenção, jamais”, declarou. Fachin explicou que o papel das Forças Armadas nas eleições se dá na distribuição das urnas em locais de difícil acesso e na garantia da votação. Ele também lembrou que a instituição participa da comissão de transparência do TSE e disse que o diálogo tem sido “frutífero e produtivo”.

As declarações do presidente do TSE ocorre dias depois do presidente Jair Bolsonaro (PL) voltar a questionar a legitimidade do processo eleitoral brasileiro. Na coletiva desta sexta, Fachin disse que “ao contrário do que se alardeia na selva das narrativas falsas, no terreno sujo da fabulação, a inexistência de fraudes nas eleições é um dado observável, facilmente constatado a partir da aplicação de procedimentos de conferência previstos em lei.” O ministro destacou ainda que “não há outro caminho fora da democracia” e que quem está interessado nela “não incita a violência e a desobediência”.