Novo arcabouço fiscal tem meta de superávit e mecanismo de controle de despesas

ROBERTO CASIMIRO/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Fernando Haddad é o atual ministro da Fazenda do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo Lula, adiantou que o novo arcabouço fiscal tem meta de superávit e mecanismos de controle de gastos. A proposta, que substituirá o teto de gastos, será formalmente anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na manhã desta quinta-feira, 30, após apresentação aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e aos líderes das duas Casas. Na avaliação de Padilha, a nova âncora fiscal será bem recebido pelo Congresso Nacional porque traz “regras estáveis” e “combina responsabilidade social com responsabilidade fiscal”.

“Acredito que o Congresso Nacional vai receber muito bem a proposta, porque ela combina responsabilidade social com responsabilidade fiscal, estabelece o que chamamos de instrumentos anticíclicos, que possam estimular a economia em momentos que ela tenha período de retração e dá regras estáveis que ultrapassam o governo do presidente Lula, ou seja, permite planejamento e previsibilidade para quem quer investir no nosso país”, disse Padilha a jornalistas na chegada à residência oficial da Câmara dos Deputados, onde Haddad se reúne com líderes da Casa na noite desta quarta-feira, 29.

Antes da rodada de reuniões com parlamentares, o novo arcabouço fiscal foi apresentado pelo ministro Fernando Haddad ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aprovou o texto em reunião no Palácio do Alvorada. Além do chefe da equipe econômica, participaram da agenda a ministra da Gestão, Esther Dweck, os secretários da Fazenda Gabriel Galípolo, Rogério Ceron e Guilherme Mello, a deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE), além da secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.

Reunião de trabalho sobre o novo arcabouço fiscal.

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— José Guimarães (@guimaraes13PT) March 29, 2023

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